Convocação de Assembleia Geral

A LiHS convida seus membros para participação em Assembleia Geral Extraordinária, para fins de alteração do estatuto e questões administrativas, no dia 9 de agosto de 2019, às 20h, na área de membros (membros.lihs.org.br).

Principais estatísticas brasileiras de morte por homofobia são falsas, conclui checagem independente

Por Eli Vieira,1 Camila Mano,2 Daniel Reynaldo,3 David Agape4 e Vanessa Bigaran4

  1. Biólogo geneticista, presidente da Liga Humanista, criador de conteúdo. Participou da checagem, criou texto e gráficos.
  2. Doutora em bioquímica. Participou da checagem.
  3. Administrador do blog Quem a Homotransfobia Não Matou Hoje? Participou da checagem.
  4. Fundadores da Agência Dossiê. Participaram da checagem.

Oficialmente, não há números sobre os mortos por homofobia no Brasil. Há quase quatro décadas, o Grupo Gay da Bahia (GGB), fundado pelo historiador Luiz Mott em 1980, desenvolve um levantamento de dados independente que tem sido tratado como fonte de um número oficial pela imprensa e órgãos nacionais e internacionais como a Anistia Internacional e a ONU. A estatística anual de mortes violentas por homofobia do GGB já apareceu em publicações como O Globo, Estadão, Folha de São Paulo, Gazeta do Povo, Reuters, BBC, NPR, The New York Times (que, com base nela, disse que o Brasil passa por uma epidemia de violência antigay), entre outras. Publicações esportivas, com base na estatística do GGB, alertaram aos atletas LGBT para terem cuidado extra ao vir ao Brasil para as Olimpíadas. Diversos trabalhos acadêmicos citam as estatísticas do GGB e há títulos acadêmicos inteiros conquistados com base nelas. Os números do GGB são baseados em clipagem de notícias.

Ao menos duas vezes a estatística anual do grupo foi usada durante a campanha eleitoral de forma proeminente no ano passado: quando a candidata Vera Lúcia (PSTU) mencionou em seu plano de governo registrado que “[e]ste país é também o que mais mata LGBTs no mundo. Uma vítima a cada 19 horas”, e quando a âncora Renata Vasconcellos, numa pergunta ao candidato Bolsonaro no Jornal Nacional, repetiu que “a cada 19 horas, um gay, lésbica ou trans é assassinado ou se suicida por causa de homofobia no Brasil”. O número, porém, inclui heterossexuais mortos supostamente por motivação homofóbica, mas este fato foi esquecido não só por Vasconcellos, mas também por sua fonte, o GGB, que também diz que, na mesma frequência de horas, “um LGBT morre de forma violenta por motivação homotransfóbica no Brasil”. A divulgação da estatística poderia ser melhorada se os autores do trabalho e a imprensa a descrevessem como resultante de um relatório de mortes violentas motivadas por homofobia, sem especificar a sexualidade das vítimas. Mas o esquecimento dos heterossexuais mortos por homofobia incluídos nos dados não é o único problema com a divulgação da estatística, como veremos adiante.

A checagem revela graves problemas de rigor

Para descobrir até onde vai a imprecisão, nós refizemos todo o trabalho do GGB referente ao ano de 2016, checando todos os dados colhidos pelo grupo. A replicação dos resultados do GGB é dificultada por ele próprio, que não publica planilhas em formato acessível com links para as matérias jornalísticas que usou como fontes. Buscando online pelos nomes das vítimas e locais de falecimento, checamos todas as 347 vítimas relatadas e recuperamos as fontes não divulgadas no relatório.

Descobrimos que o banco de dados de vítimas da homofobia em 2016 no Brasil do GGB sofre de graves problemas de rigor. Apesar do relatório se referir ao Brasil, estão inclusos seis casos de mortes no exterior, como o de Kimberly, transexual morta por um excesso de 94 facadas, em Florença, pelo namorado Mirco Alessi. Há alguns casos duplicados, como o da travesti T. E. Geremias de Moraes, misteriosamente esfaqueada em Valinhos (que reclassificamos como inconclusivo quanto à motivação homofóbica). Em alguns casos descobrimos uma leitura incompleta do relato jornalístico: por exemplo, um casal heterossexual supostamente viciado em drogas foi assassinado por um traficante no Ceará. Aparentemente, o caso foi incluído pelo GGB somente porque a manchete omitiu o sexo da mulher, dando a entender erroneamente que poderia ser um casal gay.

É correto somar suicídios a homicídios nesse caso?

Dos 347 casos de 2016, excluímos 30 da análise por serem mortes no exterior, casos duplicados ou casos em que foi impossível recuperar as fontes. Dos que sobraram, 20 casos são suicídios. É discutível a decisão de somar suicídios a assassinatos. A estatística do GGB consiste em mortes violentas motivadas por homofobia, e, legalmente, morte violenta incluiria acidentes, suicídios e homicídios. Obviamente, acidentes não deveriam ser incluídos, pois não existe motivação alguma por trás deles, muito menos a homofóbica. Isso não impediu o GGB de incluir mortes acidentais a seus números. Quanto ao suicídio, é evidente que, nem sempre que um LGBT se mata, é possível afirmar que a causa primária de sua decisão é a homofobia. Suicidas geralmente sofrem de depressão, que é em si a causa imediata de sua morte. Certamente é um tema importante descobrir com que frequência a homofobia causa depressão e suicídio, mas é quase sempre impossível separar suicídios motivados por homofobia de suicídios de LGBT motivados por outros problemas, ao menos que haja alguma evidência como uma carta de despedida em que o suicida o diz explicitamente. Além disso, há uma questão moral. Um suicida fere a si mesmo, desistindo da própria vida, que lhe pertence. Um homicida fere a outrem, roubando-lhe a vida. Não parece que as duas decisões sejam comparáveis ao ponto de ser justo somá-las num número só. Uma egodistonia sexual que leva à depressão e ao suicídio é bem diferente de uma homofobia assassina aplicada sobre outrem. Não prendemos sobreviventes de tentativas de suicídio, mas prendemos homicidas. Pelos motivos acima, o mais importante dos quais é a dificuldade de estabelecer a real importância da homofobia na rede de motivos possíveis para o suicídio de uma pessoa LGBT, excluiremos os suicídios da análise, e pensamos que sua repetida inclusão é uma possível tentativa de inflar a estatística das vítimas da homofobia.

Além dos suicídios, excluímos também casos cuja inclusão no estudo original é inexplicável: seis mortes acidentais, o afogamento do diretor de teatro Glauber Teixeira, um caso de agressão em que a vítima sequer morreu (a estatística é sobre mortes), um caso de morto em incêndio sem suspeita de crime, doze mortes suspeitas em que não é possível afirmar que houve crime, uma overdose, entre outros. Limitando os casos somente a homicídios confirmados (dolosos, culposos e latrocínios), sobram 258 casos dos 347 originalmente relatados. A seguir, mostraremos quantos desses realmente foram motivados por homofobia.

Figura 1. Dados excluídos após a remoção dos não encontrados, duplicados e ocorridos no exterior.

Concordamos: héteros podem ser vítimas de homofobia

Como dito, uma interpretação equivocada desses dados é que refletem a quantidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais assassinados por serem LGBT no Brasil. Algumas das vítimas da homofobia são heterossexuais. Em março de 2016, Jorge Luiz Lima Farias, 20 anos, foi preso em Cratéus, Ceará, em um bar. Ele tinha as roupas sujas de sangue no momento da prisão. “Não me arrependo”, disse o assassino à polícia. Suas vítimas foram Alexandre Martins da Silva, 28, morto por ter divulgado um vídeo em que Jorge Luiz beijava um homem, e José Wilson Messias Coelho, 50, morto por ter tentado salvar a vida de Alexandre. Não há relato nenhum de que alguma das vítimas era gay. Neste caso, confirmamos as duas mortes como motivadas por homofobia, afinal, é preconceituoso esse temor tão forte da divulgação de sua própria atração por pessoas do mesmo sexo que dá em assassinato, ainda que o autor do crime seja um possível gay e as vítimas sejam provavelmente héteros.

Nossos métodos

Recuperamos os seguintes dados sobre as vítimas: crime ou situação que causou a sua morte, o motivo aparente da morte, os links contendo as notícias-fonte, número de processo judicial onde disponível, e, finalmente, se é possível concluir que a motivação principal ou mais provável da morte foi a homofobia, onde classificamos os casos como “sim”, “não” ou “inconclusivos”. Trazemos a replicabilidade para onde ela havia sido dificultada: qualquer pessoa pode checar se concorda conosco na nossa planilha.

Na nossa checagem dos dados, não fomos muito conservadores. Por exemplo, a travesti Lauandersa foi encontrada morta a facadas, sem sinais de latrocínio (roubo de seus bens), em ponto de prostituição, seminua, ao lado de preservativos usados, em Caucaia, Ceará. Na ausência de elementos que ponham em dúvida uma motivação homofóbica, e diante de um caso que poderia ser explicado como resultado da motivação homofóbica de um cliente com arrependimento pós-coito, decidimos por confirmar o caso em concordância com o GGB, ainda que uma análise mais conservadora pedisse a reclassificação do caso como inconclusivo.

Alguns casos são mais fáceis de se classificar como motivados por homofobia. O professor Jair Figueiredo, 38, foi morto em sua própria casa com 40 facadas, em João Pessoa, após tentar seduzir o assassino, um jovem de 16 anos, que alegou à polícia que a vítima havia pego uma faca após a recusa, o que parece uma óbvia mentira para alegar legítima defesa.

Outros casos incluídos são flagrantemente não motivados por homofobia. Fabiana Braz Conceição e Daniella Silva Gomes, um casal, foram mortas a tiros numa moto porque eram traficantes e disputavam com outros traficantes o controle do tráfico em sua região em Goiânia.

Resultados da checagem são surpreendentes

Dos casos colhidos na imprensa pelo GGB, foi possível concordar somente que 31 casos foram mortes motivadas pela homofobia no Brasil. Isso significa que o relatório errou em 88% dos casos de homicídio (227 de 258), e que somente 9% dos dados totais (31 de 347) para o ano de 2016 servem para fazer as conclusões que o grupo e a imprensa que o cita fazem.

Figura 2. Resultado da checagem dos dados: a real cara do que foi apresentado como morte por homofobia.

Fantasmagórica e irrefutável “estrutura”

Por que casos como suicídios sem motivos esclarecidos, acidentes e até um casal de lésbicas traficantes mortas pela concorrência do crime foram inclusos? Aqui entra uma decisão teórica das pessoas por trás do GGB: por acreditarem que a homofobia no Brasil é “estrutural”, termo que cria um inimigo fantasmagórico impossível de refutar, toda morte de LGBT no Brasil é presumida como resultado da homofobia. O que o GGB cita para justificar a crença de que a homofobia no Brasil é “estrutural” (seja lá o que isso for)? Os próprios dados, como diz na conclusão de um relatório oficial do Ministério dos Direitos Humanos publicado em 2018: “De acordo com os dados apresentados é possível concluir que a LGBTfobia no Brasil é estrutural”. Repetindo: quando o GGB é pressionado sobre os casos duvidosos, ele cita a “homofobia estrutural” como justificação para incluir toda e qualquer morte de LGBT nos dados. E quando tem de comunicar ao governo a razão de a homofobia ser “estrutural”, o GGB cita os mesmos dados. Parece circular. Curiosamente, o ministério se isenta de responsabilidade pelo conteúdo do relatório oficial, que traz também números do Disque 100 de vítimas de discriminação, ofensa verbal e agressão.

Figura 3. A afirmação acima foi feita pelo GGB a seus críticos. A afirmação abaixo foi feita pelo GGB num relatório escrito conjuntamente com o Ministério de Direitos Humanos (2018).

Vale ressaltar que essa metodologia de incluir toda e qualquer morte de LGBT entre vítimas de homofobia apelando circularmente para uma “homofobia estrutural” não é seguida, por exemplo, pelo FBI, que define crime de ódio como “contra uma pessoa ou sua propriedade motivado em todo ou em parte pelos vieses do infrator contra uma raça, religião, deficiência, orientação sexual, etnicidade, gênero ou identidade de gênero”.  Foi essa orientação que seguimos, e é bem simples: houve motivação homofóbica se há indícios de motivação homofóbica. Presumir a motivação homofóbica sem indícios para tanto tem vários nomes: viés da confirmação e dogmatismo entre eles.

Duas agências de checagem jornalística questionaram uma interpretação dos dados do GGB: que eles mostrariam que o Brasil seria o país que mais mata LGBT por serem LGBT no mundo. Essa afirmação recorrente do GGB é incompreensível, dado que não apresentam números do exterior para comparação (embora incluam dados do exterior nos números nacionais), nem esclarecem como é possível afirmar que o Brasil seria pior que países que punem a homossexualidade com a pena de morte, que evidentemente evitam calcular e divulgar esses números para não chamar a atenção da opinião pública internacional. O Truco, da Agência Pública, classificou essa afirmação como “impossível provar” e a Agência Lupa como “insustentável”. Como mostramos aqui, não é só a comparação do Brasil com o exterior que é “insustentável” e “impossível provar” sobre os dados do GGB: o mesmo pode ser afirmado sobre seus dados a respeito do Brasil.

Conclusão

As pessoas LGBT devem ser livres para buscar a própria felicidade e saúde, das mesmas formas que as pessoas heterossexuais e sem problemas como a disforia de gênero fazem. Liberdades individuais e isonomia perante a lei são, na nossa opinião, a chave da questão. Isolamento, política identitária, sensacionalismo e uso das minorias sexuais como bucha de canhão política são elementos presentes no atual debate público que têm grande potencial de piorar a vida dessas pessoas neste momento de transformação das atitudes e opiniões públicas a seu respeito. A verdade é amiga da causa das liberdades individuais e da democracia. Qualquer número de LGBT mortos por serem LGBT no Brasil é preocupante e exemplo de que a cultura ainda não se transformou o suficiente na direção do respeito ao indivíduo diferente. No entanto, tentativas de inflar esses números, honestas ou não, dificilmente ajudam a qualquer causa justa.

Ao divulgar versões preliminares desta checagem, nós recebemos ataques virulentos dos participantes do GGB nas redes sociais. Membros da nossa equipe que são LGBT foram classificados como “egodistônicos” e “traidores”. Parece que a acusação de homofobia é o instrumento favorito dos autores dos números inadequados para qualquer crítico de seus métodos. É de se estranhar, pois há acadêmicos envolvidos na coleta e divulgação desses dados, e todo acadêmico deveria achar normal o processo de crítica e revisão por pares. Essa reação, também, na nossa opinião, revela outra faceta das razões pelas quais há uma taxa de erro de 88% nesses números.

As estatísticas criminais no Brasil têm muito a melhorar. Não só não temos uma fonte unificada dos números da violência (dependemos bastante de levantamentos vindos da saúde), a taxa de resolução de crimes como o homicídio é em torno de 8%. Antes de cobrar que o Estado preste atenção preferencial a este ou aquele grupo alvo de crimes agravados por motivações torpes como a homofobia, parece prioritário cobrar que o Estado cumpra sua função prometida de prevenir e investigar os crimes e punir os infratores com mais eficiência. Também parece ser necessária uma revisão legal de agravantes por motivações torpes, para que todos os grupos minoritários se sintam contemplados, sem que isso seja usado para inventar novas limitações à liberdade de expressão, que já não é plena no país. A maior aliada da justiça é a verdade. E o maior aliado da verdade é o rigor. Faltam rigor e verdade nos números mais divulgados sobre violência contra LGBT no Brasil.

Planilha com dados completos (original e checagem)

Link externo para a planilha aqui. Atualização: neste novo link é possível encontrar a planilha como um web-aplicativo em que é possível clicar em cada caso (linha da tabela) para abrir automaticamente abaixo da tabela as fontes referentes ao caso.

Como importar diretamente a planilha para o R:

library(gsheet)
url <- construct_download_url("https://docs.google.com/spreadsheets/d/1QdVdDhPLsFomf9edOscMz-hZhIitqwkSuSi3I7XV3Po/")

dados <- read.csv(url(url), skip=1, na.strings = "")

Defesas da censura no Brasil que não fazem sentido (usadas inclusive no STF)

Duas objeções péssimas à liberdade de expressão:

1) “Você é livre para se expressar, mas não é livre das consequências de se expressar.”

Por que está errada: pode ser usada para defender qualquer tipo de censura. Afinal, todo tipo de censura injusta pode ser descrita como mera “consequência” da expressão. Defensores clássicos da liberdade de expressão já distinguem entre consequências legítimas e ilegítimas, a depender da expressão. Se a expressão não é difamação objetiva ou calúnia, incitação direta e inequívoca à violência (incluindo ameaças credíveis) ou ao pânico, nenhuma “consequência” que envolva o uso da força e da censura está justificada. Somente expressões contrárias devem ser as “consequências” de qualquer expressão fora dessas categorias. Nunca o autoritarismo de causar perdas materiais, de calar à força, ou de ameaçar a integridade física ou a liberdade de quem se expressou.

2) “Censura prévia é que é o problema.”

Esta objeção é tão popular no Brasil que já foi usada até pelo Dias Toffoli, presidente do STF. Por que está errada: a distinção entre censura prévia ou censura pós-fato é irrelevante. As categorias de expressão que devem ser limitadas pela força já estão estabelecidas (como discutido anteriormente). O autoritarismo contra expressões fora dessas categorias sempre busca uma desculpa para poder se impor, especialmente quando ele já dispõe da força para fazê-lo e busca apenas argumentos para se justificar. Alegar que o autoritarismo não foi aplicado antes da expressão se tornar pública, só depois, nada faz para justifica-lo de fato. De qualquer forma, a única censura verdadeiramente prévia é a autocensura, feita na intimidade dos próprios pensamentos do indivíduo. Todo o resto é censura praticada por outrem no mundo, variando só a quantidade de pessoas que a expressão atingiu. Existem diversas tentações para o autoritarismo: a expressão não agrada, a expressão expõe alguma coisa embaraçosa sobre alguém, a expressão expõe crimes praticados por alguém, a expressão ameaça tradições ou crenças que têm o afeto de pessoas e grupos poderosos, etc. Sociedades livres resistem a essas tentações. Indivíduos esclarecidos resistem a essas tentações. Sociedades e indivíduos autoritários se engajam nelas.

Finalmente, talvez por saberem intuitivamente os limites clássicos da expressão, algumas pessoas que querem expandir a censura usam de truques semânticos, como expandir o que quer dizer uma incitação à violência. É o caso dos defensores do “discurso de ódio” como novo limite à expressão. O truque, aqui, é chamar todo tipo de objeção preconceituosa (real ou percebida) a grupos discriminados de incitação à violência, quando com frequência isso não é verdade. O entendedor honesto da língua presume que quem tem ódio tem uma predisposição a agir violentamente com base nesse ódio. Chamar todo tipo de piada ou comentário preconceituoso de “ódio” e “discurso de ódio” é um apelo espúrio a essa intuição. O problema é que essa interpretação é com frequência falsa e não há nenhuma incitação real à violência por trás das expressões preconceituosas. Há outros motivos para deixá-las livres. Um motivo é que qualquer autoridade aplicadora da censura pode errar, somos todos falíveis, então criminalizar expressão preconceituosa é abrir espaço para pessoas inocentes do preconceito serem caladas à força. Outro motivo é que não saberemos o tamanho do problema do preconceito se as pessoas preconceituosas não são livres para se expressar. Além disso, impedir as pessoas alvo do preconceito de ouvir expressões preconceituosas é incentivar nelas uma psicologia de fragilidade, em vez de uma psicologia de resiliência.

Liga Humanista lançará periódico em 2019

A LiHS vai iniciar este ano o periódico Akrasia, uma revista acadêmica, porém de conteúdo acessível, voltada para temas secularistas e humanistas. Será quase uma revista de filosofia, no entanto também aceitaremos artigos de divulgação científica. O nome “Akrasia” é o termo usado por Platão e Aristóteles para designar o mistério de por que as pessoas escolhem não fazer o que sabem que seria desejável fazer de acordo com a razão. Um artigo que serve de modelo para o tom e qualidade esperados dos artigos a serem publicados na Akrasia é o “Seis Sinais de Cientificismo“, de Susan Haack.

Qualidades específicas a serem observadas:

  • relevância;
  • citação apropriada de fontes: usar as fontes para dar crédito a ideias que fazem parte do fluxo cognitivo do artigo, não apenas para ter nomes importantes; e usar fontes para não reinventar a roda, respeitando quem tratou o tema com qualidade no passado;
  • prosa clara com vocabulário acessível: evitar prosa obscura, jargões desnecessários e lero-lero pós-moderno/oracular;
  • originalidade;
  • afastamento do estilo árido de outras publicações (recursos para manter o leitor interessado são aceitáveis, dentro do limite de não fazer tangentes prolongadas).
  • É permitida a co-autoria, com o óbvio requisito de que todos os nomes de fato contribuíram para a redação do artigo.

Será feita a revisão por pares com anonimato das duas partes (autores e pareceristas). A submissão de artigos também será anônima e a própria Akrasia só saberá quem são os autores no momento da aceitação do artigo. A publicação não será influenciada por títulos ou afiliações acadêmicas, ambos portanto não são obrigatórios e os autores poderão se apresentar da maneira que quiserem, com ou sem afiliações e títulos. Só daremos atenção à qualidade geral do artigo, não ao prestígio de instituições e títulos.

Este é um aviso preliminar para que os interessados comecem a redação de seus artigos. Estaremos trabalhando nos detalhes da publicação enquanto isso. Para notícias a respeito do desenvolvimento da Akrasia, acompanhe a LiHS nas redes sociais.