Qual a sua posição sobre a descriminalização do aborto*?

Por CoFem – LiHS

O termo “aborto”* é aqui utilizado como a
interrupção da gravidez até a décima segunda semana, que é a proposta dos
grupos de lutam pela descriminalização do aborto no Brasil. A proposta é até a
décima segunda semana, porque até este período que o sistema nervoso ainda não
está formado. Por esta razão, o próprio Conselho Federal de
Medicina (CFM) recentemente também se posicionou a favor desta medida
.

O que é?
Esta é uma chave dicotômica delineada para chegar
ao âmago das diversas opiniões sobre a descriminalização do aborto – as suas
consequências diretas. Chaves dicotômicas são um meio comumente usado na biologia
para se chegar à identificação de espécies. Elas funcionam com a indicação
sucessiva de características, que devem ser determinadas pelo leitor, e levam à
identificação da espécie, que é depois confrontada com uma diagnose, para ver
se se chegou na espécie certa. Esta chave propõe a reflexão a respeito de sua
opinião sobre a descriminalização do aborto, com uma “diagnose” das consequências destas opiniões. Porque
ao concordar com uma opinião, você automaticamente precisa entender e concordar
com as consequências dela; caso contrário, ela não é a sua opinião de verdade,
e você está apenas repetindo o que ouviu sem pensar.
Instruções de uso:
Comece pelo número (também chamado de passo) (1) e vá
respondendo às perguntas de acordo com o que pensa. Siga os números
correspondentes às suas respostas, mesmo se a sua resposta te mandar pular
números – é assim mesmo que a chave funciona. Leia todo o texto correspondente
a cada número se quiser compreender as consequências do seu pensamento. Se você
chegou a um ponto que começa com a palavra OPINIÃO, não existe mais direcionamento para outro número,
você chegou ao final da chave, com o diagnóstico de seu pensamento sobre a
criminalização do aborto. Os números entre colchetes correspondem ao número
(passo) da chave que te levou até lá. Exemplo: se está escrito (3) [2], é porque
você está no passo (3), ao qual chegou a partir do passo (2). Isto
facilita retornar ao passo anterior, caso você mude de idéia no meio do caminho
ou tenha se distraído, indo para o passo errado. Caso tenha curiosidade de ver
quais são os outros tipos de pensamento, volte para o número (1) e siga a chave
respondendo às perguntas de forma diferente.
INÍCIO





(1) Você acha que o aborto deve ser crime em QUALQUER situação? 
NÃO, eu acho
que existem situações nas quais o aborto não deve ser considerado crime:
Vá para (2).

SIM:

Vá para (7).
(2) [1] Você acha que existem situações nas quais o aborto
não deve ser considerado crime. Há diversas opiniões dentro deste grupo, desde
bastante restritas, até aquelas que defendem que as situações nas quais o
aborto não deveria ser crime englobam todas aquelas nas quais a mulher não quer
estar grávida.
Se você acha que existem apenas algumas
situações particulares nas quais o aborto deveria ser permitido, e outras não,
vá para
(3). Isto inclui opiniões nas quais o consentimento do
marido/namorado/parceiro é fundamental na decisão de descriminalizar o aborto.
Se você acha que o aborto deveria ser
descriminalizado em
QUALQUER situação na qual a MULHER assim desejasse, a despeito da
opinião do marido/namorado/parceiro, vá
para
(6).
 
Se você pensa que mulheres que praticaram aborto a despeito da opinião do marido/namorado/parceiro não devem ser presas APENAS se engravidaram
em caso de estupro, e/ou no caso de fetos anencéfalos ou com outras
deformidades incompatíveis com a vida, e/ou de gravidez de risco, vá para
(4). 
Se você acha que as mulheres que praticaram aborto
não devem ser presas APENAS em caso de estupro, e/ou no caso de fetos
anencéfalos ou com outras deformidades incompatíveis com a vida, e/ou de
gravidez de risco, mas
se, e
somente se, houver o consentimento do marido/namorado/parceiro, vá para
(5).
(3) [2] As pessoas
podem ser a favor da descriminalização do aborto apenas em situações
específicas por várias razões, ou por diferentes combinações destas várias
razões. Entretanto, as justificativas de algumas das razões mais comuns têm um
mesmo fundamento, e por isso algumas delas foram agrupadas.
(4) [3] OPINIÃO
Você admite que a vida não é um
direito absoluto, que existem situações nas quais é mais razoável que outras
questões possam ser priorizadas. Esta opinião não é exclusividade daqueles que
defendem a não criminalização do aborto em alguma(s) situação(ões). Ela é
compartilhada por todos aqueles que defendem: (i) o direito à legítima defesa,
(ii) a pena de morte, (iii) o direito à autorização de doação de órgãos por
parte de parentes (quando da morte cerebral de alguém próximo), (iv) a
descriminalização do aborto em qualquer
situação. Sua opinião é, portanto, mais próxima daquela defendida por quem
advoga a total descriminalização do aborto, do que daquela dos que querem todos
os tipos de aborto criminalizados.
O direito ao aborto legal e
seguro somente nos casos mencionados (caso de estupro, e/ou no caso de fetos
anencéfalos ou com outras deformidades incompatíveis com a vida, e/ou de
gravidez de risco) é derivado do sentimento, por parte do emissor desta opinião
(você), de que não seria justo obrigar alguém a se submeter a situações que
ele(a) próprio(a) considera horrendas. O
que importa, portanto, é o que o(a) emissor(a) desta opinião considera
aceitável e inaceitável
. Em um exemplo hipotético, o fato de uma mulher
poder considerar catastrófico o suficiente o fato de ter engravidado aos 19
anos, sem nunca ter desejado, estando desempregada, e tendo recém-descoberto
que o namorado é procurado pela polícia, não impressiona quem partilha desta
opinião. Porque o direito à vida é relativo, mas é o emissor da opinião, e não
a protagonista da história, quem determina o quão relativo.
No caso de estupro, por exemplo.
Para os defensores desta opinião, estupro é uma situação horrenda o suficiente
para considerar que a vida de um embrião resultado deste crime pode ser tirada
em favor do bem estar psíquico da vítima. Forçá-la a carregar um feto com
deformidades incompatíveis com a vida, também. A vida destes embriões e fetos é
passível de ponderações quanto a um direito maior: a dignidade da mulher. Mas a
vida daqueles concebidos em situações que os defensores da opinião não
consideram horrendas, não. Cria-se, portanto, uma categorização do valor de
vidas, na qual algumas são passíveis de questionamento quanto ao seu direito de
viver, e outras não. Tudo, é claro, de acordo com o que você, e não a
protagonista da história, determina como aceitável ou não. Lembrando que você
sequer é coadjuvante nisso tudo. Aliás, nem figurinista.
Devido à defesa da relatividade
no direito à vida, a única variável
que difere a sua opinião daquela descrita no passo (6) desta
chave (a não criminalização do aborto em QUALQUER situação na qual a MULHER
assim deseje) é que você pensa que é você
quem deve determinar quando é ou não é razoável que qualquer mulher possa ter
um aborto legal e seguro, se assim decidir. A opinião dela a este respeito é
total e completamente irrelevante. É a sua
opinião, a de um(a) estranho(a) que não a conhece, e tampouco as circunstâncias
e consequências da gravidez para esta mulher, a que vale a respeito de algo que
acontece dentro dela, e que irá afetar a vida dela (e não a sua) para sempre.
Além desta, existem outras
implicações profundas neste tipo de pensamento, e uma boa maneira de
compreendê-las é examinando uma das outras situações nas quais se admite que o
direito à vida é absoluto: a legítima defesa.
Legítima defesa pressupõe perigo
iminente no qual é considerado lícito ao atacado matar o agressor, se for a
única maneira de salvar sua vida. O aborto em casos de risco de morte para a
mulher é tido como análogo à legítima defesa, já que se trata de uma vida
colocando outra em risco. Por isso que até mesmo alguns líderes religiosos de igrejas notoriamente anti-aborto
toleram esta exceção para a criminalização da prática. Entretanto, conforme
apontado por vozes discordantes, a analogia não é de todo válida, uma vez que
não há intenção por parte do embrião/feto de trazer risco de morte à mãe. De
fato não há. E não há porque não pode haver. Porque embriões e fetos com até doze
semanas não têm intenções. Não têm aspirações. Não têm opiniões e nem desejos.
Simplesmente porque não têm sistema nervoso formado.
O fato de um embrião ou feto não
ter intenção de colocar a vida da mãe em risco (dolo, em termos jurídicos) é
interpretado por alguns como justificativa para que o aborto seja criminalizado
mesmo nestes casos. Isto significa aceitar que a proteção a uma vida que é
absolutamente incapaz de subsistir fora do útero no qual se originou, que não
possui sequer sistema nervoso, mas que é capaz de matar a vida que a está
gerando (às vezes causando a morte de ambas) é MAIS IMPORTANTE que a proteção da vida de uma mulher adulta, com
sistema nervoso, com intenções, aspirações, opiniões e desejos. Repare que eu
não disse “tão importante quanto”. Eu disse MAIS IMPORTANTE. Porque
se trata de uma assimetria insolúvel – as duas vidas têm a capacidade de acabar
uma com a outra, e a criminalização do aborto em casos de gravidez de risco dá
a somente uma delas o direito de fazê-lo – ao embrião/feto.
Por outro lado, aceitar que uma
vida inteiramente dependente de outra, sem sistema nervoso, e que coloca a vida
desta outra em risco, tenha o direito de ser terminada por esta abre um
precedente inquietante. Significa reconhecer que se considera que
a vida já formada tem precedência sobre a que ainda está se formando, se ELA
assim desejar.
É preciso, portanto, escolher um lado: ou se admite
que uma vida em formação deve ser protegida pelo Estado mesmo sob o risco de acabar
com uma vida já formada, ou se admite que a vida já formada deve ter o poder de
decidir se ela pode ter precedência sobre a vida que se forma dentro de si.
Existe uma consequência em comum
desta opinião com aquela que defende a criminalização do aborto em todo e
qualquer caso: a de que abortos sempre
foram e sempre serão feitos, sendo seguros ou não, legais ou ilegais
. Esta
não é uma defesa do aborto, é a constatação de um fato. E a outra parte deste
fato é que quem tem dinheiro faz aborto seguro; quem não tem, corre o risco de
morrer ou ser presa (a
mulher, é claro, não existe penalização alguma para o homem co-responsável pela
gravidez).
Se você mudou de idéia e agora
acha que o aborto deve ser criminalizado inclusive nos casos aqui mencionados,
volte para o passo (1). Se você mudou de idéia e acha que talvez o aborto
não deva ser criminalizado, também volte para o passo (1). Se você
está satisfeita(o) com esta diagnose, ótimo, porque ela acaba aqui.
(5) [3] OPINIÃO
Esta opinião engloba diversas
visões sobre quando (ou se) o aborto deveria ser legal e seguro, tendo todas
elas em comum a alegação de que o co-responsável pela gravidez, o homem
envolvido, deve necessariamente ser
ouvido na decisão de abortar ou não. Por englobar diversas visões, é
recomendado que quem defenda esta posição também leia as demais que te definem:
se você defende a descriminalização em todos os casos, desde que haja o
consentimento do homem envolvido, leia também (6); se você defende alguns, leia também (4); e se não
defende em nenhum, depois de ler aqui vá para (11).
Você acha que, se o embrião não
se formou sozinho, os dois responsáveis por sua formação devem necessariamente
ser consultados sobre o que será feito. Esta é uma posição ingrata, já que, se
há concordância entre as partes, a consulta é inócua; e se não há, restam três
alternativas: (i) dar-se por vencido; (ii) tentar convencer a outra parte; e
(iii) se (ii) não funcionar, coagi-la a fazer o que você quer. Dado que nenhuma
tática convencimento tem resultados garantidos, fiquemos com o que resta ao ver
esta possibilidade falhando: dar-se por vencido e a coação.
A primeira é equivalente a
aceitar que a opinião do homem envolvido não é tão importante quanto a da
mulher envolvida, enquanto a segunda é aceitar que a opinião do homem envolvido
é mais importante que a da mulher envolvida. Não existe meio termo quando há divergências sobre o que fazer. Ou
é a mulher quem decide, ou é o homem. Dado que a gravidez ocorre na mulher, se
a decisão que prevalecer for a masculina, será necessária uma vigilância
constante sobre a mulher a partir do momento da descoberta da gravidez, para
que ela não faça nada que vá contra a decisão do homem (aborte caso ele queira
o filho, ou mantenha o filho caso ele não queira tê-lo). Dado que é
completamente indecente alguém ter o
direito de vigilância sobre uma pessoa adulta em posse de suas faculdades
mentais, resta aos homens que querem ter filhos encontrar uma mulher que também
queira, e aos que não querem, utilizar com sabedoria os métodos
anticoncepcionais disponíveis, sabendo
que existe a possibilidade de falharem
.
Outra consequência da necessidade
do aval masculino seria a impossibilidade de aborto legal nos seguintes casos:
gravidez fruto de uma relação sexual casual, na qual o homem não seja mais
encontrado; gravidez decorrente de homem que nega a paternidade (considerando
que até que a justiça o obrigue a fazer teste de DNA, a gravidez já estará
avançada demais para que o aborto seja uma opção); gravidez resultante de
relação sexual com um homem falecido após a concepção.
(6) [2] OPINIÃO
Você é a favor do direito de
TODAS as mulheres (e não somente as que têm dinheiro para pagar) praticarem um aborto
seguro até a décima segunda semana de gravidez se assim desejarem,
independentemente de quais forem as razões ou da opinião de terceiros,
inclusive do namorado/marido/parceiro. Você reconhece que o direito à vida não
é absoluto, ou seja, que existem situações nas quais é mais razoável que outras
questões possam ser priorizadas. Esta opinião não é exclusividade daqueles que
defendem a não criminalização do aborto nestes termos. Ela é compartilhada por
todos aqueles que defendem: (i) o direito à legítima defesa, (ii) a pena de
morte, (iii) o direito à autorização de doação de órgãos por parte de parentes
(quando da morte cerebral de alguém próximo), (iv) a não criminalização do
aborto em algumas situações.
Entretanto, você difere dos
últimos por privilegiar a única pessoa diretamente relacionada com a formação
de uma vida dentro de si como protagonista da decisão de mantê-la ou não,
quaisquer que sejam as razões. Esta visão sobre a criminalização do aborto pode
derivar de várias combinações dos seguintes fatos (geralmente de todos eles
juntos):
a) Autonomia da grávida na
decisão do que fazer. Isto significa que uma avaliação de não estar preparada
para ter um filho é suficiente para tornar legítima a decisão de privilegiar o
seu bem estar e as consequências de ter um filho em uma situação desfavorável,
em detrimento de uma vida que se forma.
b) Acreditar que NINGUÉM deve ter
o poder de impor sua opinião a respeito de algo que ocorre DENTRO do corpo de
uma mulher. Este ninguém vai desde (i) religiosos tentando impor os seus
dogmas, a (ii) desconhecidos tentando (mesmo que inconscientemente) tornar a
maternidade uma punição pelo
descuido da mulher (o homem
co-responsável pela gravidez sequer é mencionado neste tipo de comentário), e
(iii) homens que se vêem despidos de poder para controlar algo que pode vir a
lhes interessar. Para entender mais sobre (i), vá para (8). Para ler algo sobre
(ii), vá para (4). Se quer saber mais sobre (iii), vá para (5).
c) Reconhecer que o aborto é uma realidade (seja
por estupro, ou falhas intrínsecas, derivadas do uso errôneo, ou mesmo do não
uso de métodos anticoncepcionais), e que é
inaceitável que quem tenha dinheiro possa fazê-lo em condições seguras,
enquanto quem não tem precisa conviver com o risco de morrer ou conviver com
sequelas
. Esta constatação pode ser resumida na frase de ver como era e quem disse.
Geralmente este reconhecimento vem com a compreensão de que educação sexual é a
única maneira de prevenir gravidez indesejada (e, consequentemente, abortos).
      (7) [1] Mesmo se
essa pessoa for você mesma ou sua esposa/filha/mãe/irmã, que engravidou em uma
situação horrenda e/ou que corre risco de morrer por causa da gestação, e/ou
que está esperando um filho anencéfalo ou com deformidade severa que não tem
QUALQUER possibilidade de viver mais que alguns dias entubado? 
     
   
·    SIM:
    vá para
(8)
·       
Hm,
talvez NÃO:
    vá para
(9)
(8) [7] OPINIÃO:
Você acha que a vida humana começa na concepção e
que ela é sagrada, literal ou
figurativamente. Ou seja, ela não pode jamais ser tirada, e um óvulo fecundado
tem exatamente o mesmo direito à vida
que você e todos os outros seres humanos viventes.
Estes postulados têm algumas
consequências óbvias, além da criminalização do aborto em todos os casos.
Dentre elas, a de que a vida é um direito absoluto (é uma posição
inconciliável, portanto, com legítima defesa, eutanásia, ortotanásia, suicídio
e a doação de órgãos). Mas há também outras consequências que derivam
diretamente deste pensamento:
a) a de que existem razões
filosóficas, científicas e morais sólidas para considerar um indivíduo
biológico unicelular dotado dos mesmos direitos que qualquer um de nós.
Obviamente estas razões não podem ser religiosas, uma vez que isto seria impor dogmas de sua religião a
terceiros.
Exemplo 1 (se você é
homem): se o que o motiva ser a favor da criminalização do aborto é a crença de que a alma já está
presente no óvulo fecundado, então a sua razão é puramente religiosa e não
pode, portanto, ser imposta a ninguém. A existência de uma alma nos humanos é
inverificável, e é, portanto, matéria de fé. Sua liberdade de crença é direito
garantido pelo Estado, e, portanto, se você pudesse engravidar, seria direito
seu manter a gravidez por esta razão. Mas você não pode, de modo que a sua
crença a este respeito é total e absolutamente inócua, a não ser que você tente
proibir a criminalização do aborto. Aí você estará claramente tentando IMPOR a
sua crença a todas as mulheres. Algo que é, portanto, inconstitucional, além de
ser uma atitude execrável sob qualquer ponto de vista. Tenha um mínimo de
decência em admiti-lo procure saber por que o Estado laico é necessário (para
protegê-lo de pessoas como você mesmo, só que querendo impor outras crenças que
não a sua).
Exemplo 2 (se você
é mulher): se o que a motiva ser a favor da criminalização do aborto é a crença de que a alma já está presente
no óvulo fecundado, então a sua razão é puramente religiosa e não pode,
portanto, ser imposta a ninguém. A existência de uma alma nos humanos é
inverificável, e é, portanto, matéria de fé. Sua liberdade de crença é direito
garantido pelo Estado, e portanto se você decidir manter uma gravidez por esta
razão, é direito seu. Mas OBRIGAR que outras façam o mesmo porque não seria
condizente com a SUA fé praticar um aborto, não é. Isto é IMPOR a
criminalização do aborto para TODOS por causa da SUA fé e é, portanto,
claramente inconstitucional, além de ser uma atitude execrável sob qualquer
ponto de vista. Tenha um mínimo de decência em admiti-lo procure saber por que
o Estado laico é necessário (para protegê-la de pessoas como você mesma, só que
querendo impor outras crenças que não a sua).
b) a de que tomar a pílula do dia
seguinte é equivalente a qualquer tipo de assassinato triplamente qualificado,
ou seja, por motivo fútil, sem dar chance de defesa à vítima, e por meio cruel,
e que deve, portanto, ser equiparado a crime hediondo (assim como o aborto até
12 semanas ou em qualquer intervalo entre a fecundação e as 12 semanas);
c) a de que TODAS as mulheres que
sofrerem um aborto supostamente espontâneo devem ser minuciosamente
investigadas para que seja determinado se foi mesmo como dizem. Há vários
estudos que mostram que existem fatores evitáveis que causam abortos
“espontâneos” (como tomar qualquer remédio que possa vir a afetar um
embrião que pode estar lá, fumar, ingerir álcool e cafeína, etc.). Uma vez que
a correlação entre abortos “espontâneos” e estas drogas foi
corroborado, não existe o direito de alegar desconhecimento no assassinato de
uma pessoa, daí a necessidade de investigação. Portanto, é necessário proibir o
fumo e a ingestão de álcool e cafeína para TODAS as mulheres em idade
reprodutiva que estejam tendo relações sexuais com homens. A diferença é que o
homicídio nos casos em que a mulher ainda não descobriu que está grávida não
seria doloso (com intenção de matar), mas culposo, e portanto a pena seria
menor. Além disso, qualquer pessoa ciente de que uma mulher em idade
reprodutiva que mantém relações sexuais frequentes com homens fez uso de qualquer
das substâncias que sabidamente causam abortos “espontâneos”, e que
não tenha avisado à polícia sobre o fato, deve ser denunciada como cúmplice no
homicídio. É mais ou menos esta lógica que está sendo aplicada em El
Salvador
.
A
continuação da diagnose desta opinião difere em relação ao seu sexo:
Você é
mulher? Você defende que terceiros têm todo o direito de legislar sobre consequências
de crimes abomináveis cometidos contra você e TODAS as demais mulheres
(gravidez resultante de estupro); que terceiros têm o direito de te
obrigar, e
a TODAS as demais mulheres, a continuar em uma gestação que pode levar à sua
morte; e também de te obrigar, e
a TODAS as demais mulheres, a continuar em uma gestação que invariavelmente
resultará em um recém nascido que passará no máximo alguns dias entubado. Se as
razões são religiosas, não se esqueça que nem todas as mulheres que você ajudou
a obrigar a manter a gestação em nome do que a SUA fé diz não a compartilham.
Ou seja: você está obrigando
alguém a seguir o que a SUA fé diz.
Você é
homem? Você defende que terceiros têm todo o direito de legislar sobre
consequências de crimes abomináveis cometidos contra TODAS as mulheres. Suponha
que estejamos falando de sua filha, irmã, mãe, ou namorada/esposa. Vamos dizer
que seja sua esposa. É de se supor, então que, se foi gravidez resultante de
estupro você assumirá parte da responsabilidade na criação da criança que
ajudou a
obrigá-la a ter; afinal, não seria nada razoável obrigá-la a ter uma criança e depois obrigá-la a colocar para adoção. Ou mesmo obrigá-la a ter a criança e se separar por causa
disso, se não tem a menor intenção de criar um filho que não é seu.
Ou então
vamos dizer que seja sua filha. Suponho que está preparado pelo menos para
auxiliá-la financeiramente até a independência de seu neto (já que você não
está em posição de oferecer apoio psicológico, uma vez que fez coro para ajudar
a
obrigá-la a manter uma gravidez indesejada), e já que não é razoável obrigá-la
a colocá-lo para adoção. Isto vale para
todas as formas de parentesco/relacionamento com a mulher em questão, já que
você tem uma parcela de responsabilidade por ela ser obrigada a isso. 
           
A última conclusão desta diagnose é a mesma daquela do passo (4):
abortos sempre foram e sempre serão feitos, sendo
seguros ou não, legais ou ilegais. Esta
não é uma defesa do aborto, é a constatação de um fato. E a outra parte deste
fato é que quem tem dinheiro faz aborto seguro; quem não tem, corre o risco de morrer ou
ser presa
(a mulher, é claro, não existe penalização alguma para o homem
co-responsável pela gravidez).
(9) [7] Você é um(a) hipócrita. Entenda: não podem existir categorias de pessoas que podem fazer
algo, enquanto outras não são proibidas de fazer esta mesma coisa. Ou o aborto
dá cadeia para todo mundo que participar dele (aí há variações nas opiniões a
respeito de em quais situações dariam cadeia), ou não é. Mas não se exaspere,
você definitivamente não está sozinha(o) em sua hipocrisia. TODA a discussão a
respeito da descriminalização do aborto gira em torno do fato de que, para quem
tem dinheiro, o aborto é, na prática, descriminalizado (seguro e sem sequelas).
Caso você esteja em dúvida sobre
o que pensar, percorra a chave inteira, ela não é muito grande.
FIM
Mantenha-se informada (o) sobre o
que está acontecendo no país em relação à legalização do aborto. Leia aqui, aqui, aqui, aqui  e,
principalmente, sobre oque se trata o Estatuto do Nascituro.
Mais links:
Sobre: Esta chave dicotômica foi
claramente produzida por alguém cuja opinião sobre o assunto se encontra no
passo (6). Esta pessoa decidiu permanecer no
anonimato porque está familiarizada com os expedientes adotados por parte dos
que estufam o peito para se auto-intitular pró-vida, que contraditoriamente às
vezes incluem atentar CONTRA a vida
de quem ousa discordar de suas opiniões intocáveis (fora as difamações e
ameaças de todos os tipos). Se o seu caso não é tão extremo e você está só
espumando de raiva, que tal uma vez na vida contra-argumentar, de preferência
com argumentos? E de preferência honestos? Se você gostou, ótimo. Se quiser
contribuir de alguma forma, entre em contato!

Nomeação de Comissão Eleitoral

A Presidência da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) nomeou nesta sexta-feira, 2 de agosto, uma Comissão Eleitoral que será responsável pelo processo de eleição da nova presidência da organização. A Comissão, composta por um membro da Diretoria e dois sócios efetivos da LiHS (externos à Diretoria Executiva), publicará em breve o Edital com as definições sobre inscrições, campanha e votação. O processo todo deve ocorrer nos próximos dois meses, e a atual gestão encerra suas atividades em dezembro deste ano. A nova presidência, composta por Presidente(a) e Vice-Presidente(a), será eleita para o mandato trienal de 2014-2016.

O Ato de Nomeação da Presidência pode ser conferido abaixo.

Luciano Dias
Secretário Geral

Mudança de Representante do Núcleo Regional do estado da Bahia

A Liga Humanista Secular do Brasil vem a público informar que o Núcleo Regional do estado da Bahia, por solicitação de seus integrantes, será agora representado por Romeu de Brito Brandão, no lugar de Diego Carmo Sousa, e para oficializar, emitiu a presente nota.
Luciano Rossato Dias
Secretário Geral

Criação de Núcleos Regionais

A Liga Humanista Secular do Brasil vem a público informar que, cientes e de acordo com o Estatuto da entidade (art. 13), os integrantes dos grupos de membros abaixo relacionados, através de seus representantes indicados, ingressaram com pedido de criação de Núcleos Regionais, submetendo seus nomes e propostas à Diretoria da LiHS, que os aprovou, e para oficializar, emitiu a presente nota.

São Paulo-SP – Vanderlei Gonçalves do Carmo
Curitiba-PR – Vinícius da Silva de Santana
Alagoinhas-BA – André Ferreira da Conceição

Luciano Rossato Dias
Secretário Geral
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