Caros amigos!
Gostaria de destacar a coluna do jornalista Roberto Pompeu de Toledo na edição de 19/10/2011 da revista “Veja”(última página), intitulada “Laico e Religioso” . Considerei bastante interessante, por isso, gostaria de compartilhar com os amigos da LiHS e com todos que defendem o laicismo. Um abraço a todos!
Por Manuela d´Ávila*
– De onde surgiu esse relatório?
O projeto aprovado tramita a sete anos na Câmara. Foi objeto de duas comissões especiais. Ambas foram presididas pelo deputado Tucano Lobbe Neto e relatas pelo deputado Reginaldo Lopes e depois por mim. Esse relatório foi construído por mais de vinte deputados e contou com a maior participação popular da história (com base no portal edemocracia). Depois disso, o Plenário da câmara aprovou por unanimidade. Ou seja, todos os deputados concordaram. Não existe o relatório da Manuela. Ele é da Câmara.
– Jovem até os 29?!?
Segundo a ONU são jovens aqueles com até 29 anos de idade. Como e por quê? Juventude é fase construída socialmente. E a principal característica é ser a etapa de preparação para a vida que levaremos por todo o período em que seremos adultos. Por isso, o recém aprovado Estatuto da juventude trabalha com três momentos: jovens adolescentes, jovens e jovens adultos. Não são todos iguais. Mas são etapas complementares preparatórias para a vida adulta. Esse é o reconhecimento por parte do Estado de que existe sim uma fase preparatória, que essa fase é distinta. Como é distinta a vida adulta ou a terceira idade.
– Quais direitos?
O Estatuto conta com mais de 40 artigos. Uma parte de direitos e outra de consolidação do sistema nacional de juventude (deixando de ser vontade de governos e passando a ser de Estado).
A primeira parte chamou atenção pela meia entrada. As demais foram solenemente ignoradas pela mídia.
Vejam só:
A segunda polêmica girou em torno da meia passagem. Acaso não sabem que grande parte da evasão escolar é por causa do transporte? Acaso não sabem que a lei não garantia transporte para ensino médio e superior? Acaso não sabem que a medida que garantimos vagas em escolas técnicas e ensino superior (com ProUni, por exemplo) aumenta a problema desses jovens com transporte público? Acaso leram o texto? Não me parece.
Enquanto isso A aprovação do Estatuto, além do que representa para a juventude do País, representa um grande avanço e mostra a superação de um antigo entrave.
Falo do acordo inédito que construímos entre a bancada evangélica e a bancada que defende os direitos da comunidade LGBT no Congresso.
A aprovação do texto – elaborado com todas as bancadas e aprovado com consenso – permitiu que, pela primeira vez na história da Câmara, viabilizássemos um acordo entre as duas bancadas.
O concerto que conquistamos – com muito diálogo, interlocução, que representa e respeita o que defendem os dois grupos – vira uma página da nossa história. O resultado: superamos antigas barreiras e mantivemos no texto o combate ao preconceito e a inclusão da educação sexual nas escolas. Ou seja, garantimos constitucionalmente – também pela primeira vez – direitos para a comunidade LGBT.
Evangélicos e comunidade LGBT chegaram a um entendimento que nos conduz a um novo patamar em função de um objetivo maior e comum a todos: reconhecer a importância do Estado garantir direitos e políticas públicas para os jovens brasileiros.
Quem viu isso? Quem deu essa notícia? Não li.
Por isso gente, peço atenção ao que lêem. Enfrentar interesses poderosos não é fácil.
E, estranhamente, quando surge uma legislação que não trata aos jovens como bandidos ou marginais muitos caem em cima. Pensem. Porque será?
Que juventude querem? Eu quero aquela livre!
*Manuela D’ Avila é deputada federal pelo PCdoB-RS e relatora do Estatuto de Juventude
CALEM, a Confedereção de Associações Europeias e Muçulmanas LGBTQI, está organizando um conferência em dezembro em Bruxelas, “para capacitar muçulmanos inclusivos, e particularmente aquele que sejam indivíduos LGBTQIA, a expressarem sua sexualidade em paz, enquanto defendem seus direitos cívicos e dignidade humana através de ideias e diálogo. “
A conferência também pretende “contribuir ativamente para uma representação reformada e genuinamente inclusiva do Islã e um diálogo positivo e construtivo sobre o Islã, dentro do mundo muçulmano”.
A CALEM reúne quatro organizações muçulmanas LGBT: da Bélgica, da África do Sul, da França, do Sudão e do Egito.
Oradores na conferência incluem Amina Wadud, uma professora universitária “lutando por um feminismo islâmico”, o erudito islâmico Muhsin Hendricks, que é um ativista dos direitos humanos focando sobre gênero e diversidade sexual no Islã, Ludovic Lotfi Mohamed Zahed, fundador do coletivo muçulmano LGBT francês HM2F, e Abdennur Prado, Presidente doCatalan ligue for Islamic reform.
A conferência será frequentada pelas organizações irmãs do CALEM da Europa, do mundo árabe, da Ásia e da África.
A CALEM diz que a rede deles é ” uma vanguarda de reflexão sobre o Islã e a diversidade sexual e de gênero.” No começo de 2011 eles estavam envolvidos em criar uma Rede Internacional de Muçulmanos Inclusivos (INIMuslim).
INIMuslim (“Eu sou muçulmano” em Árabe) é uma iniciativa colaborativa de organizações e associais oficiais em nível mundial, e especialistas seletos, trabalhando internacionalmente pela inclusão de muçulmanos marginalizados por causa de sua orientação sexual ou de gênero, advogando contra a homofobia e a islamofobia, para defender os direitos humanos.
A conferência incluirá muita discussão, mas também incluirá “uma celebração de casamento religioso muçulmanos, graças aos nossos imãs inclusivos.”
A Corte Europeia de Justiça proibiu nesta terça-feira (18/10) o patenteamento de procedimentos com células-tronco que impliquem a destruição de embriões humanos. Segundo cientistas, isso representa um revés “devastador” para um campo emergente da pesquisa médica.
O caso chegou à Corte após recurso apresentado pelo pesquisador alemão Oliver Brüstle à Justiça alemã, que repassou a questão à Corte Europeia. Brüstle havia assegurado 1999, por 20 anos, junto à Agência Alemã de Patentes, os direitos sobre a produção de células precursoras neurais (que geram neurônios) e sobre a técnica para esta produção, a partir de embriões humanos.
A patente foi cancelada pela Agência, alegando “questões éticas”, após o Greenpeace ter criticado que genes humanos, órgãos e células obtidas a partir de embriões humanos não podem ser “degradados a mercadoria”.
O julgamento tratou de células-tronco no estágio blastocisto, uma das fases logo após a fecundação, quando o embrião consiste em cerca de 80 ou 100 células. “Um processo que envolve a remoção de uma célula-tronco de um embrião humano no estágio blastocisto, ocasionando sua destruição, não pode ser patenteada”, definiu a Corte, ressaltando que a decisão segue na linha da lei europeia vigente, que protege a vida humana.
Brüstle: Decisão ‘é um inacreditável passo para trás’Proteção de embriões humanos
Brüstle e outros cientistas criticaram a decisão, vista como problemática para o desenvolvimento das pesquisas de células-tronco na Europa, voltadas para o tratamento de uma série de doenças.
“Isso quer dizer que pesquisas fundamentais podem ser feitas na Europa, mas o desenvolvimento que se segue não pode ser implementado aqui. O que significa que os pesquisadores europeus podem preparar as coisas, mas outros vão colher os frutos nos Estados Unidos e na Ásia. Isso é muito lamentável”, disse Brüstle após o veredicto.
“Queremos uma decisão fundamental sobre como a proteção de embriões humanos será tratada na legislação europeia de patentes”, afirmou Christoph Then, do Greenpeace, em Luxemburgo. “A Corte afirmou que a ética tem prioridade sobre interesses comerciais”.
Células-tronco já são usadas em tratamentos médicosTema controverso
O uso de células-tronco embrionárias na medicina é objeto de intensos debates em todo o mundo há anos. Críticos argumentam que ele é errado por envolver a destruição de embriões não usados em tratamentos de fertilização e que são doados para pesquisa. Já os pesquisadores veem nos embriões o potencial para o desenvolvimento de células e tecidos.
Em 2008, o Supremo Tribunal de Justiça do Brasil aprovou, por seis votos a cinco, o uso das células-tronco embrionárias em pesquisas, sem restrições.
Inúmeras companhias de biotecnologia da Europa e dos EUA estão introduzindo o uso de células-tronco em tratamentos. Grandes companhias farmacêuticas – incluindo a gigante norte-americana Pfizer, a anglo-sueca AstraZeneca, a suíça Roche e a francesa Cellectis – também conduzem pesquisas na área.
Já estão sendo realizados inclusive os primeiros testes no tratamento de danos na coluna vertebral e em alguns tipos de cegueira. As células-tronco também podem ser usadas no tratamento de acidentes vasculares cerebrais, mal de Parkinson, problemas cardíacos e diabetes.
Segundo Brüstle, as pesquisas europeias nesta área estão sendo realizadas principalmente no Reino Unido, na Suécia e na Alemanha. Ele afirma que o veredicto desta terça-feira poderá atrapalhar as pesquisas, ao trazer incertezas sobre uma posterior patente. “Muitos anos de intenso trabalho estão sendo destruídos. É um inacreditável passo para trás nas pesquisas com células-tronco”, reclamou.
MSB/rte/dapd/dpa
Revisão: Roselaine Wandscheer