O que é Humanismo? Declaração de Amsterdã 2002

Em 1952, no 1º Congresso Humanista Internacional, os fundadores da IHEU convergiram para uma declaração dos princípios fundamentais do humanismo moderno. Eles a chamaram de “Declaração de Amsterdã“. Esta declaração foi um fruto de seu tempo: situada no mundo da política de grandes poderes da Guerra Fria.
O Congresso Humanista Internacional marcando seu aniversário de 50 anos, em 2002, novamente realizado na Holanda, unanimemente homologou uma resolução atualizando a declaração: a “Declaração de Amsterdã 2002”. Em seguida ao Congresso, a declaração atualizada foi adotada por unanimidade pela Assembleia Geral da IHEU, e assim se tornou a declaração oficial de definição do humanismo global.

Declaração de Amsterdã 2002

O humanismo é o resultado de uma longa tradição de livre pensamento que foi inspirada por muitos dos grandes pensadores e artistas criativos do mundo, e deu origem à própria ciência.



Os fundamentos do humanismo moderno são os seguintes:


  1. O humanismo é ético. Ele afirma o valor, a dignidade e a autonomia do indivíduo e o direito de todo ser humano à maior liberdade possível compatível com os direitos dos outros. Humanistas têm um dever de cuidado para com toda a humanidade, incluindo gerações futuras. Humanistas acreditam que a moralidade é uma parte intrínseca da natureza humana, baseada no entendimento e na preocupação para com os outros, não necessitando de sanção externa.
  2. O humanismo é racional. Busca usar a ciência criativamente, não de forma destrutiva. Humanistas acreditam que as soluções para os problemas do mundo estão no pensamento e ação humanos em vez de na intervenção divina. O humanismo defende a aplicação de métodos de ciência e livre investigação para os problemas de bem-estar humano. Mas humanistas também acreditam que a aplicação da ciência de da tecnologia deve ser moderada por valores humanos. A ciência nos dá os meios mas valores humanos devem propor os fins. 
  3. O humanismo apoia a democracia e os direitos humanos. O humanismo visa ao mais pleno desenvolvimento possível para cada ser humano. Defende que a democracia e o desenvolvimento humano são questões de direito. Os princípios da democracia e dos direitos humanos podem ser aplicados a muitas relações humanas e não se restringem aos métodos de governo.
  4. O humanismo insiste que a liberdade pessoal deve ser combinada à responsabilidade social. O humanismo ousa construir um mundo sobre a ideia da pessoa livre responsável pela sociedade, e reconhece nossa dependência do mundo natural e nossa responsabilidade por ele. O humanismo é não-dogmático, e não impõe um credo a seus aderentes. É, assim, comprometido com a educação livre de doutrinação.
  5. O humanismo é uma resposta à demanda generalizada por uma alternativa à religião dogmática. As religiões majoritárias do mundo alegam ser baseadas em revelações fixas para todo o tempo, e muitas buscam impor suas mundivisões a toda a humanidade. O humanismo reconhece que o conhecimento confiável sobre o mundo e nós mesmos emerge através de um processo contínuo de observação, avaliação e revisão.
  6. O humanismo valoriza a criatividade artística e a imaginação e reconhece o poder transformador da arte. O humanismo afirma a importância da literatura, da música, e das artes visuais e performáticas para o desenvolvimento e plenitude pessoais.
  7. O humanismo é uma postura de vida com meta na máxima plenitude possível através do cultivo de um viver ético e criativo e oferece meios éticos e racionais de atentar-se para os desafios de nossos tempos. O humanismo pode ser um modo de vida para todos em todo lugar.
Nossa tarefa primária é conscientizar os seres humanos nos termos mais simples do que o humanismo pode significar para eles e de que comprometimentos ele implica. Ao utilizar a livre investigação, o poder da ciência e da imaginação criativa para o avanço da paz e a serviço da compaixão, temos confiança de que temos os meios de solucionar os problemas que confrontam a todos nós. Chamamos a todos que compartilham dessa convicção para se associarem a nós nesse esforço.
— Congresso da IHEU, 2002.

Declaração de Dublin sobre o Secularismo e o Lugar da Religião na Vida Pública

Em cinco de junho de 2011, a Convenção Mundial de Ateus em Dublin* discutiu e adotou a seguinteDeclaração sobre o Secularismo e o Lugar da Religião na Vida Pública.1. Liberdades Individuais

  • (a) Liberdades de consciência, de religião e de crença são privadas e ilimitadas. A liberdade de praticar a religião deve ser limitada apenas pela necessidade de respeitar os direitos e liberdades de outros.
  • (b) Todas as pessoas devem ser livres para participar igualmente do processo democrático.
  • (c) A liberdade de expressão deve ser limitada apenas pela necessidade de respeitar os direitos e liberdades de outros. Não deve haver o ‘direito a não ser ofendido’ na lei. Todas as leis de blasfêmia, implícita ou explícita, devem ser rejeitadas e não promulgadas.


2. Democracia Secular

  • (a) A soberania do Estado é derivada do povo e não de algum deus ou deuses.
  • (b) A única referência à religião na Constituição deve ser a asserção de que o Estado é secular.
  • (c) O Estado deve ser baseado na democracia, nos direitos humanos e na regulamentação legal. Políticas públicas devem ser formadas pela aplicação da razão, e não da fé religiosa, direcionada pela evidência.
  • (d) O governo deve ser secular. O Estado deve ser estritamente neutro em questões de religião ou ausência dela, não favorecendo nem discriminando uma ou mais de suas formas.
  • (e) As religiões não devem ter privilégios financeiros na vida pública, tais como o status livre de impostos para atividades religiosas, ou verbas públicas para promover a religião ou as escolas confessionais.
  • (f) A afiliação a uma religião não deve ser critério para nomeação de alguém para qualquer emprego no funcionalismo público.
  • (g) A lei não deve incentivar nem prejudicar qualquer direito, privilégio, poder ou imunidade com base em fé ou religião ou a ausência de ambas.

 

3. Educação Secular

  • (a) O ensino público deve ser secular. A educação religiosa, se for oferecida pelo Estado, deve estar limitada à educação sobre a religião e sua ausência.
  • (b) As crianças devem ser ensinadas sobre a diversidade de crenças filosóficas religiosas e não-religiosas de uma maneira objetiva, sem formação de fé nos períodos escolares.
  • (c) As crianças devem ser educadas no pensamento crítico e na distinção sobre fé e razão como guias para o conhecimento. A ciência deve ser ensinada livre de interferência religiosa.

 

4. Uma Lei para Todos**

  • (a) Deve haver uma lei secular para todos, democraticamente decidida e mesmo duramente aplicada, sem jurisdição para tribunais religiosos decidirem questões civis ou disputas familiares.
  • (b) A lei não deve criminalizar qualquer conduta privada pela razão de alguma doutrina de qualquer religião julgar tal conduta imoral, se essa conduta privada respeitar os direitos e liberdades de outros.
  • (c) Empregadores inclusive na área de serviço social com crenças religiosas não devem ter permissão para discriminar sobre qualquer base não essencial ao emprego em questão.

 

* Esta declaração foi aprovada pela Atheist Alliance International, da qual a Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) é um membro. O texto foi votado e aprovado em assembleia geral pelos membros da LiHS em 31/07/2011, e portanto pode ser considerado representativo da visão da associação. Todas as posições oficiais da LiHS são votadas em assembleia geral e publicadas em ata.** A convenção contou com a presença da sócia emérita da LiHS, a iraniana Maryam Namazie, que luta pelo fim da influência da lei islâmica da Sharia no Reino Unido encabeçando a organização One Law For All. Um trecho da fala de Namazie pode ser conferido aqui: http://bule.atheis.me/post/6295456836Link curto para esta declaração em PDF: atheis.me/dublin2011