LGBT

LiHS participa do IDAHO (Dia Internacional Contra a Homofobia)

Por que existe um
Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia
(IDAHO)?


Em quase 80 países do mundo, pessoas que amam pessoas do mesmo sexo ainda são consideradas como criminosas, inclusive sob o risco de prisão. Em nove países, pessoas homoafetivas ou transgênero podem até receber pena de morte.

Assim como as discriminações legais, a homofobia e a transfobia sociais negam o direito básico à dignidade a milhões de pessoas ao redor do globo diariamente.

O Dia Internacional Contra a Homofobia (IDAHO) foi criado em 2004 para chamar a atenção dos formadores de políticas, formadores de opinião, movimentos sociais, do público em geral e da mídia para esse tema.

Não se trata de uma campanha centralizada, mas de um momento em que todos podem realizar ações concretas de modo sincronizado.

17 de maio foi escolhido para comemorar a decisão da Organização Mundial de Saúde que, nesse mesmo dia no ano de 1990, retirou a homossexualidade da classificação de desordens mentais.

O Dia Internacional contra a Homofobia é celebrado agora em mais de 100 países, sendo o Brasil o campeão de ações esse ano. Fato reconhecido pelos próprios promotores internacionais do movimento.

Isso, porém, não se deve ao apoio direto de nossas autoridades, com algumas felizes exceções. Nossos governantes e legisladores ainda estão perdendo para outros chefes de Estado.

Enquanto isso, líderes políticos internacionais têm participado e até promovido ações para celebrar esse dia, como foi o caso da Rainha Máxima da Holanda, que participou da conferência de abertura do IDAHO ontem (16 de maio), e como é o caso das embaixadas da Holanda, da Suécia, da Bélgica e do Reino Unido, que hastearão a bandeira do arco-íris em frente às suas sedes em Brasília nesta sexta-feira, 17 de maio.

Além disso, o Parlamento Europeu e agências das Nações Unidas celebram o IDAHO com eventos especiais.

Hoje a revista online holandesa DNP (só para assinantes) publicou uma citação do presidente do Conselho LGBT da LiHS, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Homofobia: http://www.denieuwepers.com/nederland-steekt-braziliaanse-homos-en-lesbiennes-hart-onder-de-riem/

Eles perguntaram o que achava do hasteamento da bandeira do arco-íris em frente à Embaixada da Holanda em Brasília. A resposta foi:

“Essa iniciativa é maravilhosa. O Brasil precisa se espelhar em países pioneiros na igualdade de direitos da sexodiversidade. A Holanda tem sido um exemplo desde que aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nenhum país até então havia feito isso. Foi um marco histórico e o início de uma mudança de paradigma no direito. Fico feliz em saber que a nação holandesa não apenas inclui, mas celebra a sexodiversidade. Queremos ver o dia em nossa presidente e nossos congressistas trabalharão pela inclusão tanto quanto nosso Judiciário. Parabéns a Holanda pelo vanguardismo. Hoje mesmo colocarei esse post no blog Fora do Armário.”

O momento mais alto dessa semana em termos de representação da LiHS foi a participação de nossa vice-presidente Åsa Dahlström Heuser nos eventos que precederam a IV Marcha Nacional Contra a Homofobia em Brasília, assim como da própria marcha. Alinhada com as melhores práticas humanistas internacionais, a LiHS entende que os direitos LGBT são Direitos Humanos, e insta à sociedade e ao governo a defenderem ativamente a dignidade das pessoas homoafetivas e transgênero, especialmente diante do crescimento dos ataques homofóbicos nos últimos anos no Brasil.

Por Sergio Viula

Presidente do Conselho LGBT da LiHS

Com informações do IDAHO official site.

in Geral

Câmara dos Deputados dá mais um sinal de anacronismo político e social

Câmara dos Deputados dá mais um sinal de anacronismo
político e social

Pr. Marco Feliciano, deputado que vai presidir a comissão de Direitos Humanos da Câmara

Nesta terça-feira (05/03/13), o deputado Marco Feliciano
(PSC-SP) foi indicado pelo seu partido para presidir a comissão de
Direitos Humanos da Câmara durante o biênio 2013-2015. O deputado é pastor da igreja
Assembleia de Deus há nove anos e é conhecido por declarações que estimulam o
preconceito contra religiões afro-brasileiras, contra as pessoas LGBT e contra
o próprio continente africano. Veja o vídeo abaixo.
O jornal O
Globo cita uma das frases prediletas de Feliciano:
“O problema não é a comunidade gay. Eu tenho amigos que são
e são pessoas completamente equilibradas. O problema são os ativistas. Eles
fazem o que já fizeram comigo, que é tentar destruir a minha imagem e falar pra
sociedade que você é uma coisa e que não é.”
Não é difícil entender o ressentimento de Feliciano contra o
ativismo LGBT: pastores que acreditam em “reversão” da homossexualidade (ou
coisas semelhantes) geralmente adoram homossexuais enrustidos ou que buscam “adequação”
às regras heteronormativas dessas igrejas. 
Eles odeiam os homossexuais que não se sentem menores do que ninguém em
função de sua sexodiversidade. Mais do que isso, esses homossexuais reivindicam direitos iguais.
Isso, gente como Feliciano não suporta. Ele segue a a mesma linha de Silas Malafaia e
Marisa Lobo. Aliás, essas pessoas beberam da mesma fonte: pregadores
homofóbicos americanos, tais como James Dobson, do ministério Focus on the Family, líderes de movimentos como a
Exodus International e alguns grupos de “reversão” aqui do Brasil, os quais
também beberam das mesmas fontes extremistas que eles, como foi o caso do MOSES
(Movimento pela Sexualidade Sadia) e outros.
Mas a declaração de Feliciano oculta outro engodo, seja consciente
ou inconscientemente: o de que existe UM movimento gay. Isso não é verdade. Existem diversos
movimentos sob a bandeira do arco-íris. Basta notar que muita mobilização contra a homofobia
tem sido feita por pessoas comuns nas redes sociais, em grupos de amigos com os
mesmos objetivos e por aí vai.
Além disso, ele fala como se considerasse a relação homoafetiva muito natural, mas isso não é verdade. Ele chega a chamar a relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo de “fazer suas porcarias”, como você poderá assistir no vídeo abaixo.
Enquanto isso, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos
Humanos (ACNUDH) lança uma nova cartilha sobre orientação sexual e identidade de
gênero no direito internacional dos direitos humanos, conforme noticiado pela Rede
Brasil.
Trata-se de um livro de 60 páginas cujo objetivo é ajudar os
Estados a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir
para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros
(LGBT), bem como para os ativistas da sociedade civil que querem que seus
governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos
internacionais.
Iniciativas como essa da ONU só expõem, com ainda mais
clareza, o quanto o Legislativo brasileiro está na contramão da história.
Felizmente, nosso Judiciário tem avançado, mas isso também incomoda pessoas
como o deputado Marco Feliciano, que não deve estar celebrando nem um pouco o fato de que pessoas do mesmo sexo não apenas podem firmar união estável no país inteiro, como ainda podem se casar direto no cartório em seis estados brasileiros e no Distrito Federal. São eles: São Paulo, Piauí, Alagoas, Sergipe, Bahia e Espírito Santo.
A cartilha pode ser baixada aqui, em espanhol.
Vídeo produzido por Sergio Viula para o Blog Fora do Armário e cedido para essa nota

O Conselho LGBT da Liga Humanista do Brasil vem a público
manifestar sua preocupação com o rumo que a Comissão de Direitos Humanos da
Câmara pode tomar daqui para frente. Conclamamos os cidadãos esclarecidos a que
se posicionem humanisticamente contra toda forma de preconceito, especialmente
a homofobia (incluindo a lesbofobia e a transfobia), o machismo, a xenofobia e
a demonização dos seguidores de religiões afro-brasileiras. Que pressionem deputados, senadores e outros representantes eleitos para que se oponham ao avanço do fundamentalismo religioso na esfera pública e que defendam o Estado laico, democrático, pluralista e de direito. 
Além disso, que nossa mobilização inclua a desconstrução de preconceitos, bem como a recusa em reproduzir qualquer conteúdo que estimule discriminação por raça, sexo, gênero, orientação sexual, afiliação religiosa, etc. 
Multiplicar conhecimentos verdadeiros e estimular o humanismo irrestrito são o melhor antídoto contra os os discursos obscurantistas que alimentam o ódio e o totalitarismo. 
Sergio Viula
Presidente do Conselho LGBT da LiHS
in Geral

29 de Janeiro – Dia da Visibilidade Trans

29 de Janeiro – Dia da Visibilidade Trans

O Dia da Visibilidade Trans surgiu em janeiro de 2004 por conta do lançamento da Campanha Nacional “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde. Nesse dia 29, representantes da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) entraram no Congresso Nacional, em Brasília, para lançar nacionalmente a campanha.
Dessa iniciativa, as cinquenta e duas organizações afiliadas à ANTRA foram orientadas a sair às ruas para comemorar essa data em todo o país, para mostrar as suas caras e consequentemente reivindicar seus direitos.
Mas, quando se fala em visibilidade, o que se quer dizer com isso? Significa primariamente que travestis e transexuais continuam invisíveis do ponto de vista do respeito aos direitos e da dignidade tanto para o governo, quanto para a sociedade.
Infelizmente, há um sentimento generalizado de que toda vez que uma travesti ou uma mulher transexual aparecer na mídia, salvaguardando raras exceções, será para ridicularizá-las nos programas de humor que só o que fazem é reforçar o estereótipo e o preconceito de que elas são homens, invalidando suas identidades femininas ou como exibição em programas policialescos onde, geralmente, o apresentador fará o que a claque pede: transformará essa pessoa em peça de Jardim Zoológico ou Circo de Aberrações. Acostumada que está a sociedade a ver e associar travestis e transexuais ao mundo do crime, da farsa, do engano; e, tão logo, a jamais vê-las como vítimas, inclusive quando são elas as agredidas, estupradas ou assassinadas, nesse caso também a maioria dirá: “ah, mas era travesti, travesti é tudo puta mesmo! Tudo bandido!”, e todos consentirão com a cabeça embasados numa pretensa estatística universal que não dá direito de defesa à elas, de que transfobia é algo inexistente.
Aliás, o próprio termo “travesti” é frequentemente usado no masculino, e do mesmo modo a mídia prefere frisar o nome do RG dessas pessoas, como se o que elas pensam e a forma como preferem ser tratadas – no feminino: A travesti – não significasse nada, como se a língua devesse necessariamente ad eternum e ad nauseam ser utilizada para oprimir os sem voz. E como se o nome social fosse algo não importante, e o do RG fosse estritamente necessário para entendermos a matéria em questão.
Mas, se alguém se detiver um pouco sobre o tema, e pesquisar o que significa ser travesti ou transexual no Brasil; não dificilmente descobrirá que essas pessoas precisam ter de estar sempre preparadas para receber sopapos, tapas, cusparadas, xingamentos, deboches e descrenças de todas as partes. É como ser uma ilha, rodeada de violência por todos os lados.
De um modo geral, vemos o desrespeito, as diárias agressões e a incompreensão por parte dos pais e da família. Em muitos casos são expulsas de suas casas ou forçadas a isso dado o histórico de violência. Sem ter onde morar, acabam tantas vezes caindo nas garras das cafetinas e cafetões que lhes oferecem um lugar para dormir em troca de trabalho: entenda aqui a prostituição.
Durante a vida escolar, geralmente verifica-se o fenômeno da evasão, já que a maioria acaba por não aguentar as agressões diárias vindas não apenas dos demais alunos, mas também daqueles que deveriam protegê-las: professores e gestores escolares que insistem em afirmar que a identidade de gênero que elas dizem possuir é inválida, mentirosa, fantasiosa, negando-se a trata-las pelo nome social.
Sem escolaridade, tudo parece ficar extraordinariamente mais difícil quando o assunto é trabalho – que já é dificultado a qualquer uma, independente de estudo, pelo grande preconceito do empresariado que, de um modo geral, não quer em seu quadro de funcionários pessoas que a sociedade associa ao crime, ao errado, ao que se deve evitar.
Mesmo no serviço de saúde, também são pessoas desrespeitadas – ainda que nacionalmente o SUS indique que devam ser tratadas pelo nome social. Primeiro que há apenas 4 hospitais públicos em todo o país capazes de realizar a cirurgia de transgenitalização, onde pessoas transexuais esperam por anos pelo “privilégio” de que o governo as escolham para lhes devolver a dignidade roubada por um destino que lhes privou de ter um corpo ajustado de acordo com aquilo que necessitam e da forma como se enxergam. Endocrinologistas especializados nesse público também são raros (lembrando que hormônios são feitos pensando no corpo de pessoas não transexuais e, inclusive a bula dos mesmos não diz respeito às pessoas transexuais), o que força muitas dessas pessoas a se hormonizarem por conta própria, incorrendo em diversos riscos de saúde como tromboses e infartos. Mas, são os hormônios que também trazem uma melhor percepção e aceitabilidade do próprio corpo, ao transformá-lo de acordo com o gênero exercido socialmente.
Em que pese nesse quadro também as demandas por cirurgias de retirada de silicone industrial do corpo de travestis, que raramente são atendidas. Nesse caso, é importante frisar que o silicone industrial não é feito para uso humano, mas pelo seu baixo preço e pela capacidade que proporciona “modelando” o corpo da usuária de forma a ganhar as formas femininas necessárias, muitas acabam se submetendo a esse procedimento ilegal.
Também é preciso lembrar as mais de cem vítimas travestis e transexuais que morreram em função da transfobia generalizada por todo o país. Quem chorará pelas mortes delas? Mortas inclusive depois de mortas, já que a sociedade e os jornalistas continuam a trata-las pelo nome civil e pelo gênero masculino.
Inclusive, negar-lhes o gênero que exercem é corroborar a violência que sofrem ao serem expulsas de banheiros femininos, como se no masculino estivessem mais protegidas das agressões e estupros.
Dado esse panorama, fica agora esclarecido que nesse dia da visibilidade trans, o que se almeja é que esses cidadãos e cidadãs pagantes de impostos tenham suas necessidades respeitadas e conhecidas. E, que essa visibilidade se estenda para os demais dias do ano, já que ser travesti ou transexual é todo dia e, todo dia é dia de respeito e empatia pelo outro.
Texto e imagens por Daniela Andrade
in Geral

A Audiência sobre a “Cura Gay” (sic)

Deputado João Campos (PSDB-GO) tentando legitimar a ‘cura gay’ em oposição à Resolução do próprio Conselho Federal de Psicologia
O deputado federal João Campos (PSDB-GO) é autor do  Projeto de Decreto Legislativo 234/11, que susta a vigência da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) 001/99. A proposta visa abrir caminho para que os profissionais da psicologia que acreditam na ‘reversão’ da homossexualidade em heterossexualidade proponham os chamados ‘tratamentos’ ou ‘curas’ para gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. 
Vale ressaltar que essa proposta do deputado cristão contraria a classificação de doenças adotada pelas maiores organizações mundiais de saúde, inclusive a OMS (Organização Mundial de Saúde), APA (Associação Americana de Psiquiatria), OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), dentro dezenas de outras. O que ele propõe parece ser uma tentativa de ditar o que é supostamente científico a partir de pressupostos questionáveis quanto ao que seria certo e errado no campo da sexualidade humana, ignorando propositadamente a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero dos indivíduos. 
Toni Reis, presidente da ABGLT é enfático em denunciar que:
“Prometer cura para o que não é doença, no caso para a homossexualidade, é charlatanismo.”
E chama atenção para os avanços dos direitos humanos e da inclusão da diversidade sexual e de gênero em nível mundial, apesar de muita coisa ainda precisar mudar em termos de legislação. Ele destaca que:
“Em sete países do mundo, existe pena de morte para homossexuais, em outros 75 há pena de prisão. Por outro lado, 58 já aprovaram a criminalização da homofobia e 34 países reconhecem a união de pessoas do mesmo sexo, entre eles o Brasil.”
Em Brasília, a próxima etapa dessa investida fundamentalista contra a resolução CFP 001/99, que proíbe que psicólogos tratem os homoafetivos como doentes por causa de sua homoafetividade, será uma audiência pública a ser realizada no dia 27 de novembro de 2012.
Apoiando o deputado João Campos na absurdidade desse projeto anti-gay que atropela diversas áreas de saber, não somente a da psicologia, estão o Pr. Silas Malafaia, a psicóloga (cristã) Marisa Lobo, a psicóloga (cristã) Rozângela Justino, assim como alguns outros pastores da bancada evangélica na Câmara. 
A Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) enviou ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), em 24/11/12, uma carta manifestando seu apoio à manutenção integral da Resolução do CFP 001/99, assim como tornando público seu repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo 234/11 do Deputado João Campos e conclamando toda a sociedade brasileira a que faça o mesmo.
Leia a carta da LiHS a seguir:
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Caro Sr. Humberto Verona – Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), 
A Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) é uma entidade civil, aberta, cujos valores são o Humanismo, o Secularismo e o Racionalismo. Fundada em 2009, com sede em Porto Alegre – RS, sua principal missão é vigiar o Estado Brasileiro na sua relação com as religiões de forma a evitar o desrespeito à Constituição Nacional no que tange às prerrogativas Seculares estabelecidas. Possui abrangência nacional e tem hoje cerca de 2.550 membros que consideram que a defesa dos direitos humanos é um dos pilares do humanismo secular.

Neste sentido, a organização tem participado constantemente de ações que promovam os direitos humanos de pessoas LGBT e que combatam o preconceito por orientação sexual e identidade de gênero no Brasil. 

Frente ao exposto, a LiHS vem publicamente manifestar seu apoio à manutenção da Resolução CFP nº 001/99 que vem sendo alvo de ataques dos setores religiosos no Congresso Nacional. Mais recentemente o deputado João Campos (PSDB-GO) publicou o PDC n° 234/2011 que visa sustar artigos da referida Resolução. Em nosso entendimento, os argumentos que sustentam a modificação carecem totalmente de base científica.

Além disso, a alteração pode permitir a prática negativa da profissão por parte de psicólogos mal intencionados que poderiam passar a vender a ilusão de que existe um tratamento que pode levar à mudança da orientação sexual da pessoa. Tratamento este que pode colocar em risco a saúde mental dos pacientes.

Portanto, queremos registrar nossa contrariedade no que diz respeito à modificação da Resolução CFP nº 001/99, que segue os padrões científicos e éticos também reconhecidos por órgãos internacionais como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e a APA (Associação de Psiquiatria Americana), assim como nosso repúdio ao que entendemos ser mais uma tentativa de enfraquecer os pilares científicos dos Direitos Humanos no Brasil. 

Conclamaremos, através de nossa rede, a sociedade brasileira a resistir a essa perseguição contra as minorias sexuais no país.

Colocamo-nos à disposição do CFP e de qualquer outra instituição ou pessoa comprometida com a preservação e expansão do saber científico e com o respeito à dignidade e à diversidade humana. Nosso endereço eletrônico é http://ligahumanista.org/ e os princípios básicos do humanismo secular podem ser lidos aqui.
Atenciosamente, 
Åsa Dahlström Heuser 
Presidente em exercício
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Continuaremos acompanhando e informando os desdobramentos desse debate. Apoie a LiHS na defesa da laicidade, desta vez na área do saber científico e na prática terapêutica da Psicologia. 

Divulgue essa nota.

Grato desde já,

Sergio Viula
Presidente do Conselho LGBT da LiHS

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