Carta aberta ao senador Paulo Paim (PT/RS)

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A Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), associação civil de direito privado, de caráter humanista secular, inscrita sob o CNPJ nº 10.376.530/0001-92, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Duque de Caxias, 837/702, Centro Histórico, cujo escopo consiste basicamente na busca de um “(…) Estado verdadeiramente laico, no qual as decisões políticas, administrativas, legislativas e judiciais não sejam influenciadas por doutrina ou dogmas religiosos, de uma forma que haja igualdade de oportunidades para a existência de todas as crenças e convicções no espaço e poder públicos” (art. 2º, inc. VI, do Estatuto), vem por meio desta manifestar sua posição em relação ao trâmite do PLC n.º 122/2006.
Em 17 de dezembro de 2012, foi veiculado na mídia que V. Exa. avocou para si a relatoria do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que, dentre outros pontos, criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero real ou presumida, sobretudo no que se refere ao preconceito ou discriminação contra gays, lébiscas, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI).
De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), que há três décadas realiza levantamento de crimes contra LGBTIs, se apurou, superando os índices dos anos anteriores, que houve em 2012 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica, direta ou indiretamente. Em julho de 2012, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou um relatório sobre homofobia e transfobia no ano de 2011, segundo o qual foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTIs, das quais 278 foram homicídios. Em ambos os levantamentos, a subnotificação é reconhecida como alarmante.
É certo que o PLC nº 122/2006 não trata de homicídios, mas se destes se fala é para comprovar o nível alarmante de violência que vulnerabiliza as pessoas LGBTIs.
Nem se diga que os 338 homicídios relatados não sejam homofóbicos e transfóbicos: alguns têm por motivação a homofobia ou transfobia direta (quando consiste na motivação central do crime) ou indireta (quando a homofobia e transfobia empurram LGBTIs para marginalidade social) – neste último caso, negá-lo seria negar que não existe racismo no fato de que, na faixa etária de 15 a 29 anos, homicídios entre os jovens negros no país são, proporcionalmente, duas vezes e meia maior do que entre os jovens brancos, conforme dados do “Mapa da violência 2012”.
A propósito do projeto, recentemente V. Exa. assim declarou:
Esse famoso projeto de combate ao preconceito contra a liberdade de orientação sexual. Eu avoquei a relatoria para mim e eu poderia lavar as mãos porque é mais fácil, pois e o projeto está há seis anos tramitando na Casa e não vota, não vota por quê? Porque os próprios relatores pedem para não votar porque iria cair, e foi assim que a própria senadora Marta Suplicy, em defesa da posição que ela defendia, pediu que não deixasse que votasse. E antes de sair da presidência da Comissão eu avoquei a relatoria e vamos tentar em 2013, dialogando com todos os setores e construindo uma redação que combata a homofobia, porque esse é o nosso objetivo, e eu acho que em 2013, da para fazer isso.
Data venia, esse pronunciamento apresenta algumas inconsistências.
Em primeiro lugar, não se votou por pura e simples possibilidade de ser posto em votação e não ser aprovado.
Há mais de 11 anos, quando fora proposto o projeto em análise, foram realizados inúmeros debates, audiências públicas, seminários e, após ouvir e sopesar as críticas, a ex-senadora Fátima Cleide elaborou a atual redação do projeto (Emenda nº 01 – CAS), aprovada novembro de 2009. Hoje, são apenas quatro artigos.
A questão é que desde 2006, vimos assistindo a uma campanha ardilosa, deturpando fatos e o próprio projeto de lei. A oposição bem se caracteriza como uma cruzada.
No front dessa cruzada, está a Frente Parlamentar Evangélica, que levianamente vem emperrando a votação do projeto. Uma frente cujos membros não só já fizeram chantagem no caso Palocci, ameaçando assinar pedido para que ele fosse chamado à CPI, como também são os mais mais ausentes, inexpressivos e processados, segundo dados da ONG Transparência Brasil.
A única “notabilidade” dessa frente é se opor aos direitos das pessoas LGBTs. Há propostas (absolutamente inconstitucionais) para restringir a união estável apenas para casais heteroafetivos, suspender, por meio de decreto legislativo (!!!) a decisão do STF sobre união estável para LGBTIs e, ainda, convocar plebiscitos para decidir a respeito dessa temática, proibir a adoção por casais LGBTIs, vedar as ações educativas estatais em apoio a minorias sexuais para combater o preconceito, discriminação e bullying escolar, vetar benefícios previdenciários a casais LGBTIs, legalizar a “cura gay” por psicólogos.
Dentre os líderes da frente evangélica, cabe aqui destacar o pastor e Senador Magno Malta. Em entrevista ao Portal IG declarou que a aprovação do projeto iria liberar a “pedofilia e a bestialidade” (aqui, no próprio site do senador e em vídeo). Noutra oportunidade declarou em tom de ameaça no próprio site: “Se o Projeto de Lei 122, que excita a criação de um terceiro sexo, for aprovado, com dignidade de cristão, renuncio do mandato de Senador da República”.
Não bastasse, assim que ficou vaga a relatoria do PLC n.º 122/2006, o senador Magno Malta declarou que V. Exa. barraria o projeto só por ser pai e sogro de pastores evangélicos, uma insinuação vergonhosa de promiscuidade entre vida pública e privada contra V. Exa.: “[…] o Paulo Paim é pai e sogro de pastores evangélicos e tem o compromisso conosco de não favorecer a aprovação deste projeto”.
O Deputado Garotinho, outra liderança dessa frente, eliminou o termo “homossexual” do elenco de circunstâncias agravantes do crime de homicídio numa minirreforma do Código Penal.
O nível é desse para baixo: acusações há de que se quer fazer propaganda de “opção sexual”, que se deseja instaurar no Brasil uma “ditadura gay” (o uso de termos como “gaystapo”, “gayzismo”, em alusão ao nazismo), que se quer destruir a sociedade brasileira, que se quer acabar com a liberdade de expressão, sobretudo de cristãos. Usa-se, ainda hoje, a controversa redação original do projeto, mesmo depois de sua revogação pela Emenda nº 01 – CAS.
O Pastor Malafaia, que se considera a “maior barreira que existe para aprovarem a lei que criminaliza a homofobia (e transfobia)”, assim se pronunciou em certa audiência pública promovida na CCJ em maio de 2010, onde se discutia o projeto de Estatuto das famílias: “Então vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?”.
V. Exa. se compromete a dialogar “com todos os setores e construindo uma redação que combata a homofobia”.
A questão é que a ex-senadora Marta Suplicy já tentou, sem sucesso, estabelecer um diálogo com os então senadores Demóstenes Torres e com o Marcelo Crivella, da qual resultou um texto amplamente criticado pelo Movimento LGBTI, porque apenas alterava alguns dispositivos do Código Penal e não dizia absolutamente nada a respeito da Lei Caó, ou seja, se estabeleceu uma verdadeira e odiosa hierarquização de discriminações, como se LGBTIs não fossem tão ou mais vítimas de preconceito e discriminação que negros, religiosos.
Tentando solucionar o grande debate entre setores religiosos e os defensores da criminalização da homofobia e transfobia, a então Senadora Marta Suplicy propôs uma emenda falando em não punir a “manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença”; a emenda sequer chegou a ser oficialmente apresentada em razão das ferrenhas críticas do movimento LGBT e inclusive da comunidade religiosa. O rabino Michel Schlesinger, da Congregação Israelita Paulista (CIP), foi brilhante:
A liberdade de expressão não pode ser absoluta. A liberdade de expressão pode entrar em choque com valores da sociedade. Mais uma vez esse conflito, que envolve padres, rabinos, pastores, xeiques. Se podem ou não falar sobre muitos assuntos, essa liberdade não pode ser ilimitada. É preciso tomar cuidado. Sermões e pregações contra homossexuais, judeus, nordestinos… É péssimo, é terrível. É um desafio velho: fomentar a liberdade de expressão e colocar limite. Acho prudente que a senadora repense a inclusão dessa emenda.
Como V. Exa. brilhantemente declarou, em nosso país “criou-se uma falsa polêmica entre liberdade de orientação sexual e liberdade religiosa. Isso não tem fundamento e não interessa a ninguém”.
Embora essa falsa polêmica interesse sim à frente parlamentar evangélica que barra todo e qualquer projeto legislativo que garanta direitos a LGBTIs, com efeito, sabe-se que, de um lado, a corrente tradicionalista de interpretação bíblica condena as práticas afetivo-sexuais de LGBTIs e, de outro, há uma corrente alternativa que entende não subsistir condenação às relações entre LGBTIs. Ao juiz não cabe dizer qual a interpretação correta, mas sim julgar se, no caso concreto, houve abuso no exercício da liberdade de expressão ou religiosa; pune-se o abuso do direito e não o uso legítimo dele. Tanto assim é que se, no púlpito de uma igreja, um líder endemoninhar religiões de matriz africana, poderá responder pelo art. 20 da Lei Caó. Da mesma forma, aprovado o PLC 122/2006, aos cristãos será permitido dizer que a condição de LGBTI se trata de uma “abominação”, “pecado”, que LGBTIs “não herdarão o reino dos céus”, mas nada na Bíblia leva a concluir pela identificação/comparação entre as relações de LGBTIs e a pedofilia, bestialidade, como tanto se faz, tal qual demonstrado nas várias declarações até aqui vistas.
A homofobia e transfobia já são criminalizadas em mais de 59 países, tais como Andorra, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, África do Sul, Estados Unidos, Bolívia, Colômbia, Equador.
E não basta o PLC 122/2006 se também não forem aprovadas outras medidas para combater a homofobia e transfobia nas escolas (levantamento feito com base no questionário socioeconômico do Enem, entre 2004 e 2008, mostra um crescimento de 160% no número de vítimas de homofobia e transfobia no estado de São Paulo), que faz da condição LGBTI – mais precisamente, a discriminação e preconceito contra essa condição – um fator de risco para o alto índice de suicídios entre jovens entre 15 e 29 anos, das expulsões de seus próprios lares, de estabelecimentos comerciais, agressões físicas, violência psicológica, assassinatos brutais.
O Brasil precisa aprovar o PLC nº 122/2006 caso queira promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação para que possamos construir uma sociedade construir uma sociedade livre, justa e solidária. É o que determina nossa Constituição.
Esperamos, confiantes na sua histórica atuação em defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos grupos sociais vulneráveis, empenho na aprovação do PLC nº 122/2006 na forma da Emenda nº 01 – CAS.

Governo Federal apresenta números oficiais sobre assassinatos homofóbicos em 2011



Números oficiais de assassinatos homofóbicos
em 2011
Brasil teve 278 assassinatos por homofobia em 2011, diz governo 

No dia 28 de junho de 2012, o SITE TERRA noticiou um fato histórico no Brasil: Um levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos revelou que foram registrados ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia em 2011. O relatório também informava a ocorrência de 6.809 denúncias de violações aos direitos humanos de homossexuais durante o ano passado.

Essa notícia provoca dois sentimentos: alívio por ver que o governo federal finalmente está reconhecendo que a homofobia existe e mata no país; e vergonha, porque o governo brasileiro já deveria ter feito isso há muito tempo, e não só isso, mas promovido a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil.

Durante mais de duas décadas, o Grupo Gay da Bahia (GGB), sob o comando do Dr. Luiz Mott, antropólogo e seu fundador, foi a única organização que se dedicou a registrar os números da homofobia no país. É a primeira vez que um levantamento oficial é feito pelo Executivo brasileiro. A divulgação foi parcialmente antecipada, em função do Dia Internacional da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), pela ministra Maria do Rosário. Ela informa que o registro das violações mencionadas no relatório é oriundo de denúncias feitas aos serviços Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de dados do Ministério da Saúde e por meio de notícias publicadas pela imprensa.

O Site Terra ressalta que o levantamento aponta que, na maioria dos casos de agressão (61,9%), o autor é alguém próximo à vítima, o que pode indicar um nível de intolerância em relação à homossexualidade. Cerca de 34% das vítimas pertencem ao gênero masculino; 34,5% ao gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% transexuais e 18,9% não informado. Foram identificadas ao menos 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. 

É interessante que não apenas as vítimas, mas os suspeitos de terem praticado a agressão tenham sido identificados. Isso abre caminho para as devidas ações legais. Um dos grandes problemas em relação à homofobia no Brasil é o senso de impunidade que as pessoas geralmente nutrem. No entanto, as cadeias brasileiras já contam com detentos que praticaram crimes contra homossexuais. Ainda não é o suficiente, visto que muitos crimes ficam sem registro. Muita gente ainda não denuncia. Coisa semelhante ocorria com as mulheres vítimas de violência doméstica. Elas sofriam caladas na maioria das vezes, até que Lei Maria da Penha foi aprovada. Hoje, as mulheres denunciam muito mais. Tomara que a lei anti-homofobia (ainda não aprovada pelo Congresso e Senado) tenha o mesmo efeito quando entrar em vigor.

Não é possível que legisladores continuem dificultando ou adiando a aprovação da PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. Nosso vizinho Chile aprovou lei semelhante este ano, depois que um adolescente foi torturado e morto no país. Quantos crimes acontecerão até que o Legislativo brasileiro cumpra seu papel e aprove a lei anti-homofobia no país. Será que 278 assassinatos por homofobia em 2011 não são motivos suficientes para agilizar o processo legislativo?

É lamentável que as travestis ainda sejam tão vulneráveis em pleno século 21. Das vítimas de homicídio, 49% eram travestis. Estranhamente, o mesmo país que celebra o travestismo no show business fica indiferente diante de tamanha transfobia nas ruas. Contudo, grande parte dessa vulnerabilidade tem raízes econômicas. Muitas travestis ficam expostas à violência por causa da homofobia em círculos mais próximos, tais como a escola, o local de trabalho e a família. Muitas acabam tendo que sobreviver do ofício da prostituição, só que nas ruas, onde o risco é muito maior para quem trabalha nessa área. Boa parte do problema estaria resolvida se as travestis fossem acolhidas pelas instituições de ensino, pelo mercado de trabalho e pela próprias famílias.

A negligência familiar foi registrada pelo levantamento da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, demonstrando que um grande número de jovens é abandonado ou negligenciado quando revelam sua orientação sexual – o que torna a políticas públicas de enfrentamento à homofobia ainda mais urgentes.

A ministra Maria do Rosário anunciou a proposta de incentivar a criação de Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia, os quais funcionarão em parceria com governos estaduais, com o Conselho Federal de Psicologia e com outras organizações da sociedade civil.

Os grupos servirão para monitorar a implementação de políticas públicas, acompanhar ocorrências de violências homofóbicas, evitando a impunidade, e sensibilizar agentes públicos responsáveis por garantir os direitos do segmento. Também está em estudo a criação de um comitê nacional que se responsabilize por coordenar a ação dos demais comitês.


Ministra Maria do Rosário

“É preciso compreender que um crime contra um homossexual atinge não só a pessoa, mas a família e a sociedade como um todo. É assim que nós sentimos no governo brasileiro”, disse a ministra Maria do Rosário, adiantando que a proposta de criação dos comitês ainda está sendo desenhada e vai depender de parcerias. “Há uma vontade política inabalável do governo federal de constituir mecanismos que mobilizem a sociedade contra a violência homofóbica. Acreditamos que, com as parcerias, os recursos necessários não serão tão grandes. O principal valor investido será a mobilização permanente da sociedade”, disse.

O arquivo em pdf do relatório oficial completo já se encontra aqui.

É motivo para celebração que o governo esteja finalmente despertando para ações efetivas contra a homofobia. O governo federal costuma dizer que “país rico é país sem pobreza”. Isso é verdade, mas eu acrescentaria que “país justo é país sem homofobia”. E não apenas sem homofobia, mas sem racismo, sem misoginia, e sem outras formas de discriminação.

Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) comemorou o anúncio da ministra em pleno Dia Internacional da Cidadania LGBT, mas lamentou os números do levantamento: “Este posicionamento político de estabelecer o comitê nacional e os estaduais é muito importante. Já vínhamos denunciando a situação, mas hoje temos um dado oficial. É o governo brasileiro quem está reconhecendo que houve 6.809 violações dos direitos humanos de pessoas homossexuais”, disse Reis, prometendo que as associações não-governamentais irão apoiar qualquer proposta da Secretaria de Direitos Humanos que vise a combater a homofobia, sobretudo a criação dos comitês estaduais.

Agora, é fundamental que todos os segmentos do Movimento e da Comunidade LGBT deem-se as mãos e trabalhem juntos. É igualmente fundamental que usemos as redes sociais para divulgar informações corretas e relevantes para que a sociedade se torne cada vez mais inclusiva e pluralista. Muitas pessoas heterossexuais têm sido grandes aliadas dessa causa e será muito bom receber o apoio de novos amigos da liberdade, da igualdade e da fraternidade (lema republicano da Revolução Francesa). O Brasil é uma república desde 1889, mas 123 anos depois da proclamação da república os cidadãos LGBT ainda carecem de direitos civis plenos. Nas últimas quatro décadas, essa injustiça tem sido denunciada pelo Movimento LGBT organizado, mas ainda existem muita gente LGBT que não faz ideia do que significa ser cidadão pleno e por quê isso é tão importante – o que nos leva à necessidade de outro aliado no combate à homofobia: Educação.

Se, por um lado, precisamos da justiça para coibir crimes com motivação homofóbica, por outro precisamos de educação para a diversidade sexual e de gênero, ou seja, contra a homofobia. A educação pode prevenir o que – de outro modo – a justiça em algum momento terá que punir. Viver em paz com o outro é bom para todos. Todo crime tem uma vítima e um culpado, pelo menos. A vítima acaba no hospital ou cemitério, mas o culpado geralmente vai para a cadeia, quando não morre antes. Como ser indiferente para com a homofobia se ela é a razão da infelicidade e destruição de tanta gente?



Criminalização da homofobia já!
Educação contra a homofobia e pela diversidade sexual e de gênero já!
Sergio Viula
Presidente do Conselho LGBT da LiHS