LiHS subscreve documento do UNAIDS em favor da criminalização da homofobia no Brasil

Neste domingo, dia 04/11/12, a LiHS (Liga Humanista Secular do Brasil) assinou documento em apoio à criminalização da homofobia no Brasil. O documento é fruto da reunião do Grupo de Trabalho (GT) do UNAIDS (divisão da ONU para a Aids) no Brasil no começo de outubro deste ano, sob a direção do Sr. Pedro Chequer, representante do UNAIDS no Brasil. 
O GT é composto por várias organizações de peso como Unesco, Unicef, OIT, OMS, USAID, CDC, Comissão Europeia, além de representantes brasileiros como a SEDH/PR. 
O apoio da LiHS ao documento expedido pelo UNAIDS foi assinado pela presidente em exercício Åsa Dahlström Heuser. A proposta foi apresentada por Luiz Henrique Colleto, membro do Conselho LGBT da LiHS e prontamente apoiada pela diretoria. 
Leia o posicionamento do UNAIDS sobre a Criminalização da Homofobia no Brasil na íntegra aqui: 
Leia também a carta de apoio da LiHS ao posicionamento da UNAIDS, através da qual a Liga Humanista Secular do Brasil doravante subscreve o documento: 

Caro Sr. Pedro Chequer – Coordenador do UNAIDS no Brasil, 
A Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) é uma entidade de abrangência nacional, com mais de 2.500 membros, comprometida com o humanismo secular no país. A defesa dos direitos humanos é um dos pilares do humanismo secular, e a LiHS tem participado constantemente de ações que promovam, entre outros, os direitos humanos de pessoas LGBT e combatam o preconceito por orientação sexual e identidade de gênero no Brasil. 
Gostaríamos, portanto, de assinar o documento “Posicionamento do Grupo Temático Expandido em HIV/Aids no Brasil sobre o enfrentamento à violência homofóbica e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero” produzido sob sua coordenação em 10 de outubro passado. Colocamo-nos também à disposição deste GT e outras organizações comprometidas com a promoção dos direitos humanos da população LGBT no Brasil para outras ações futuras. Nosso endereço eletrônico é http://ligahumanista.org/ e os princípios básicos do humanismo secular podem ser lidos aqui
Atenciosamente, 

Åsa Dahlström Heuser 

Presidente em Exercício

Os vídeos das reuniões que culminaram no pronunciamento oficial do UNAIDS poderão ser acessados e assistidos nos seguintes links: 


Organizado por Sergio Viula
Presidente do Conselho LGBT da LiHS

Livro A Estratégia: uma refutação

A editora Central Gospel, cujo dono é o Pr. Silas Malafaia, é responsável por comercializar o livro A Estratégia no Brasil. O autor é o pastor americano Louis Sheldon. 
Na sexta-feira, 14 de setembro, decidi comprar o livro pessoalmente na sede da Central Gospel, que fica num prédio anexo à igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, na rua Belissário Pena, bairro da Penha, Rio de Janeiro. Não queria perder a viagem procurando em alguma livraria sem encontrar um exemplar do mesmo. Paguei o livro à vista e ainda pedi desconto. É triste reconhecer, mas cada centavo a menos na mão deles é um centavo a menos contra nós.
Li todo o livro, fazendo anotações, prestando atenção às informações, números, etc. Garanto que o livro espalha diversas calúnias contra a comunidade LGBT e o movimento LGBT, e demonstro isso no vídeo que você vai assistir adiante. 
Uma coisa fica muito clara quando se lê o livro e se ouve o que dizem Silas Malafaia, Magno Malta, Marcos Feliciano e outros oponentes dos direitos civis dos homossexuais, bissexuais, transexuais e travestis ligados a esses senhores: O discurso deles é um plágio descarado do livro A Estratégia e de outros livros semelhantes e anteriores a esse.
O vídeo que você vai ver agora é uma resposta do Conselho LGBT da Liga Humanista Secular do Brasil na voz de Sergio Viula, presidente do mesmo. É um trabalho singelo, despretensioso mesmo, mas não fica no bate-boca. Parte para o esclarecimento de mentiras e distorções apregoadas pelo autor do livro. Muita coisa foi deixada de fora, caso contrário o vídeo teria duas horas. Mas nos próximos 50 minutos você vai ter material suficiente para entender por que esse livro é um incitador de ódio e por que nenhum desses pastores ou políticos homofóbicos é, no mínimo, intelectualmente honesto. 
Apesar de controvérsias jurídicas contra o livro como incitador de ódio contra os homossexuais, até a presente data nenhuma resposta foi dada ao  texto do Pr. Sheldon em si mesmo. Essa é a primeira com esse teor desde o lançamento do livro em português. 
Então, aproveite. E, depois, divulgue. 


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Bibliografia citada no vídeo:

1.  Heather M. Moulden, Philip Firestone, Drew A. Kingston, & Audrey F. Wexler – A Description of Sexual Offending Committed by Canadian Teachers: School of Psychology, University of Ottawa, 2008;
2. Ministério da Saúde – Boletim Epidemiológico – Aids e DST – Ano VIII, nº 1 – 27ª a 52ª semanas epidemiológicas, julho a dezembro de 2010 e Ano VIII – nº 1 – 01ª a 26ª semanas epidemiológicas, janeiro a julho de 2011;
3. Varella, Drauzio – Causas da homossexualidade
http://drauziovarella.com.br/sexualidade/causas-da-homossexualidade/  (online em 16/09/12);
4. Wikipedia – Criticism of conversion therapyhttp://en.wikipedia.org/wiki/Exodus_International (online em 16/09/12);
5. Hogg, Robert S. – Gay life expectancy revisited, International Journal of Epidemiology: http://ije.oxfordjournals.org/content/30/6/1499.full (online em 16/09/12);
6. Wikipedia – North American Man/Boy Love Association (NARTH): http://en.wikipedia.org/wiki/North_American_Man/Boy_Love_Association (online em 16/09/12);
7. American Psychological Association – Resolution on Appropriate Affirmative Responses to Sexual Orientation Distress and Change Effortshttp://www.apa.org/about/policy/sexual-orientation.aspx (online em 16/09/12);
8. American Psychological Association – Elevated rates of suicidal behavior in gay, lesbian, and bisexual youthhttp://psycnet.apa.org/journals/cri/21/3/111/ (online em 16/09/12);
9. Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) – Violência doméstica nas relações homossexuaishttp://apav.pt/lgbt/menudom.htm

Dra. Tatiana Lionço sob ataque

O Caso Tatiana Lionço: 
Bolsonaro Deturpa e Fundamentalistas Multiplicam
John Stuart Mill
Um dos maiores pensadores sobre a liberdade humana, John Stuart Mill, filósofo inglês (1806-1873), continua atual e relevante, especialmente quando nos damos conta de quanto mal ainda faz o fundamentalismo de certos religiosos e o ranço conservador de certos políticos e/ou instituições. 
É sabido que fundamentalistas de qualquer espécie não gostam de discutir seriamente suas próprias ideias e nem aquelas ideias que despertam sua ira ou repugnância. Eles gostam de criar pânico e confusão para fazer calar os discordantes. Geralmente, isso acontece porque eles acreditam possuir uma verdade única e abrangente, e pensam que podem, infalivelmente, decidir pelos outros, seja impondo restrições ou mandamentos. 
Stuart Mill chama a atenção para o fato de que as pessoas que geralmente perseguem aqueles que lhes parecem transviados, desviados ou ímpios na atualidade são as mesmas que reprovam os que acusaram e mataram Sócrates ou os que julgaram e mataram Cristo. John Stuart Mill diz exatamente o seguinte: 
“Os cristãos ortodoxos que estejam tentados a pensar que aqueles que apedrejaram até a morte os primeiros mártires devem ter sido pessoas piores do que eles próprios deviam lembrar-se de que um desses perseguidores foi são Paulo.”
(Sobre a Liberdade, p. 54, Saraiva de Bolso, 2011) 
Isto quer dizer que se Paulo foi tão veemente em sua perseguição contra aqueles que ele considerava hereges, desviados, blasfemos, mas posteriormente repensou sua posição e tornou-se ele mesmo um deles, convertendo-se a Cristo, ninguém pode estar absolutamente certo de que suas ideias sejam verdadeiras e ninguém tem o direito de impor suas crenças sobre os demais. 
Na verdade, Stuart Mill defende que as pessoas tenham  liberdade para expressar suas opiniões, mesmo quando elas sejam diferentes daquelas consideradas verdadeiras pela maioria. Ele não esconde sua preocupação de que a perseguição contra ideias divergentes possa perpetuar falsidades não questionadas. Ele adverte que “o ditado de que a verdade triunfa sempre sobre a perseguição é uma daquelas falsidades agradáveis que as pessoas repetem entre si até chegarem ao estatuto de lugares-comuns, mas que toda a experiência refuta.” (idem, p. 57) Mill ilustra essa preocupação com diversos fatos históricos, entre eles, os casos em que povos, seitas, e pensadores foram destruídos pela perseguição dos que os anatematizavam. 
Com isso, Mill também indica que não devemos esperar passivamente que a verdade se estabeleça quando a liberdade do indivíduo é violentada pelo dogmatismo fundamentalista ou conservador. É lícito agir para proteger a individualidade e a liberdade de todos, especialmente – nesse caso – da pessoa ou grupo vulnerável.
John Stuart Mill deixa muito claro, porém, que as ações não desfrutam do mesmo nível de tolerância que as opiniões e até mesmo as opiniões efetivamente prejudiciais a outros não devem ser toleradas. Ambas tem como limite o prejuízo ao outro: 
“Ninguém está a dizer que as ações devam ser tão livres como as opiniões. Pelo contrário, até as opiniões perdem sua imunidade quando as circunstâncias em que são expressas são tais que a sua expressão constitui efetivamente uma instigação a um ato danoso. (…) Qualquer tipo de atos que causem dano injustificável a outros podem ser controlados – e nos casos mais importantes precisam absolutamente de o ser – pelos sentimentos desfavoráveis das pessoas e, quando necessário, pela intervenção ativa. A liberdade do indivíduo tem de ter essa limitação; não pode prejudicar outras pessoas.” (idem, p. 90) 
Para John Stuart Mill, a diversidade é salutar, justamente porque, no mais das vezes, não conseguimos reconhecer todos os lados da verdade: “…então as mesmas razões que mostram que a opinião deve ser livre provam também que lhe deve ser permitido agir com base nas suas opiniões a seu próprio custo sem ser importunado. Que a humanidade não é infalível; que as suas verdades, na maior parte dos casos, são apenas meias verdades; que a uniformidade de opinião, a não ser que resulte da mais plena e livre comparação de opiniões opostas, não é desejável, e que a diversidade não é um mal, mas sim um bem, são princípios aplicáveis tanto à conduta das pessoas como às suas opiniões, até a humanidade ter mais capacidade para reconhecer todos os lados da verdade do que hoje em dia” (idem, p. 91) 
O filósofo deixa claro que não há pretexto que possa justificar a supressão da individualidade: 
“… e tudo o que esmague a individualidade é despotismo, chame-se-lhe o que se lhe chamar, e quer afirme estar a fazer cumprir a vontade de Deus ou os preceitos das pessoas.” (idem, p. 100) 
E acrescenta que tentar suprimir a individualidade e impor a uniformidade prejudica a todos, inclusive o déspota: 
 “O poder de forçar os outros a segui-lo não só é inconsistente com a liberdade de desenvolvimento de todos os outros, como também corrompe a própria pessoa forte.” (idem, p. 104) 
Por causa desses vigiadores da vida alheia, a vida de uma pessoa que não se enquadre no que eles consideram o modo correto de viver geralmente sofre maledicência e perseguição: 
“Mas o homem, e ainda mais a mulher, que pode ser acusado de fazer ‘o que ninguém faz’, ou de não fazer ‘o que todos fazem’, é alvo de tantos comentários depreciativos como se tivesse cometido um grave delito moral.” (idem, p. 106) 
John Stuart Mill insta a que sejam tomadas providências imediatas contra o abuso daqueles que pretendem impor suas crenças sobre os demais e que rotulam tudo o que escapar dessa uniformidade como ímpio, imoral, monstruoso e antinatural. Ele diz o seguinte: 
“É apenas nos primeiros estágios que se pode tomar com sucesso qualquer posição contra o abuso. A exigência de que todas as outras pessoas se assemelhem a nós cresce através daquilo de que se alimenta. Se a resistência esperar até a vida estar quase reduzida a um tipo uniforme, todos os desvios em relação a esse tipo virão a ser considerados ímpios, imorais e até monstruosos e antinaturais. As pessoas tornam-se rapidamente incapazes de conhecer a diversidade quando perderam durante algum tempo o hábito de ver.” (idem, p. 113) 
Um dos sintomas da neurose fundamentalista é a ideia de que seus adeptos têm a missão de converter os demais custe o que custar, e que este não o fizer, será punido por Deus: 
 “A ideia de que uma pessoa tem o dever de que outra seja religiosa foi o fundamento de todas as perseguições religiosas alguma vez feitas e, se aceite, justifica-las-ia plenamente. (…) É a crença de que Deus não só detesta o ato do descrente, mas também não nos deixará isentos de culpa se o deixarmos sossegado.” (idem, p. 134) 
O mesmo desejo de uniformizar, aniquilar a individualidade, suprimir a liberdade humana em nome de um código moral ou de fé é típico de fundamentalistas religiosos e conservadores em geral. Recentemente, isso ficou muito claro no caso de Tatiana Lionço. 
Tatiana foi a moderadora do encontro no qual falei sobre “As Falácias da Rerversão Sexual” (18/08/12). 
O evento foi promovido pela Cia. Revolucionário do Triângulo Rosa.
Tatiana é Doutora em Psicologia, professora de graduação e mestrado em Psicologia do UniCEUB e membro-fundadora da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa, e desempenhou papel importante como integrante da mesa formada durante o 9º Seminário LGBT (Sexualidade, papéis de gênero e educação na infância e adolescência), realizado no dia 15/05/12, na Câmara dos Deputados. O seminário foi organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e contou, pela primeira vez, com o apoio e organização de duas Frentes Parlamentares Mistas: pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. 
A fala de Tatiana Lionço pode ser encontrada no minuto 2:38:20 no seguinte vídeo:

 Todas as falas da mesa realizada pela manhã encontram-se integralmente nesse vídeo. 
Recentemente, fundamentalistas e conservadores começaram a distorcer as falas de Tatiana durante o seminário e a espalhar calúnias contra ela em sites e blogs da internet. Um deles é blog ADHT: DefesaHetero.org. No dia em que essa nota foi escrita (26/08/12), o referido blog ainda exibia a seguinte manchete:
 “Tatiana ‘deixa os menores de 12 anos brincarem sexualmente em paz’. Lionço ameça DefesaHetero por divulgar trecho de vídeo do Deputado Federal Jair Bolsonaro.” (http://defesa-hetero.blogspot.com.br/). 
 A própria chamada já denuncia a autoria do vídeo deturpado: Jair Bolsonaro! Porém, o administrador do blog também contribuiu com sua cota de difamação reproduzindo as seguintes imagens (online em 26/08/12).
“É ela, 
TATIANA LIONÇO, 
nas imagens e falas abaixo:” 


Fonte: http://defesa-hetero.blogspot.com.br/2012/08/tatiana-os-menores-de-12-anos-brincarem.html (online em 26/08/12) 

O contato que o site apresenta é do  Rev. Dr. Alberto Thieme. O site literalmente diz o seguinte:
Escreva para nosso fundador e presidente, o Rev. Dr. ALBERTO TIHEME em defesa_hetero@yahoo.com.
Este é o Pr.Alberto Thieme. 
Fonte da Foto (online em 26/08/12): 

Jair Bolsonaro foi quem produziu o vídeo deturpado e difamatório, 
segundo o próprio Pr. Alberto Thieme.

Não existe justificativa para quaisquer ações criminosas por parte de um parlamentar. Jair Bolsonaro é deputado e o papel de um parlamentar é o de preservar a democracia e legislar em favor do cidadão e da sociedade, mas ao contrário disso, ele tem se envolvido em difamação, racismo, discurso homofóbico, desrespeito a colegas parlamentares, etc. Desta vez, ele atentou contra a dignidade e a honra de uma profissional altamente qualificada e respeitada em seu campo de atuação, pervertendo sua palavras durante um seminário que tratava de educação, com um viés psicológico e sociológico. 

Tatiana Lionço, como qualquer pessoa em sã consciência, sentiu-se ferida com toda essa cruzada difamatória. Sua resposta foi dada em forma de texto, ironizando a própria difamação para mostra-la ainda mais absurda.

Tatiana Lionço falando no 9º Seminário LGBT

Além dessa resposta em forma de texto, Tatiana escreveu uma carta aberta ao Rev. Alberto Thieme, a qual também foi enviada à direção da Igreja Presbiteriana, denominação à qual pertence o tal pastor. A carta pode ser lida aqui: 
A Dra. Tatiana Lionço sentiu-se obrigada a encerrar seu perfil no Facebook, pois fotos pessoais estavam sendo usadas para ridiculariza-la. Ela também temia por sua segurança. Porém, ela abriu um outro perfil com conteúdo menos pessoal. Tatiana também começou a esboçar um blog: http://gentetransviada.wordpress.com/
Todas essas são formas úteis e lícitas de esclarecimento, mas não atingem todas as pessoas que foram envenenadas pela difamação pelas calúnias dos textos/vídeos/imagens produzidos ou multiplicados por conservadores e fundamentalistas que, em nome de uma suposta moralidade, cometem atos que – mais do que imorais – são prejudiciais contra uma pessoa cuja conduta e trabalho têm contribuído tanto para a causa da liberdade, felicidade e do conhecimento humanos. 
Por isso, muitos internautas já começaram a se mobilizar para multiplicar o esclarecimento sobre o caso. 
Jean Wyllys no 9º Seminário LGBT na Câmara
Também, segundo Tatiana, a assessoria do Deputado Jean Wyllys tem se mobilizado solicitar as sanções jurídicas cabíveis contra os envolvidos. 
Toni Reis, presidente da ABGLT
Essa semana, Toni Reis, presidente da ABGLT, respondendo a Marina Reidel – que solidariamente solicitava apoio para Tatiana Lionço – também garantiu que as devidas providências estão sendo tomadas: “Estaremos processando com todas as leis que ele infringiu. Não nos calaremos.” – escreveu Reis. 
O Conselho LGBT da Liga Humanista Secular do Brasil coloca-se à disposição para apoiar Tatiana Lionço. É dever de todo humanista e secularista trabalhar para manter a liberdade de consciência, assim como para garantir que os indivíduos terão meios de se proteger contra o obscurantismo fundamentalista/conservador, o qual seria inofensivo aos outros se ficasse confinado ao campo das opiniões desses mesmos moralistas. Contudo, no momento em que esse fundamentalismo passa a perseguir os indivíduos que não se conformam aos seus ditames uniformizadores, ele viola o princípio da liberdade humana, incita a violência contra os indivíduos divergentes – ainda que no campo do simbólico -, devendo ser reprovado no âmbito da sociedade (todos nós) e coibido através do aparelho estatal, neste caso polícia e justiça.

Sergio Viula
Presidente do Conselho LGBT da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS)

Governo Federal apresenta números oficiais sobre assassinatos homofóbicos em 2011



Números oficiais de assassinatos homofóbicos
em 2011
Brasil teve 278 assassinatos por homofobia em 2011, diz governo 

No dia 28 de junho de 2012, o SITE TERRA noticiou um fato histórico no Brasil: Um levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos revelou que foram registrados ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia em 2011. O relatório também informava a ocorrência de 6.809 denúncias de violações aos direitos humanos de homossexuais durante o ano passado.

Essa notícia provoca dois sentimentos: alívio por ver que o governo federal finalmente está reconhecendo que a homofobia existe e mata no país; e vergonha, porque o governo brasileiro já deveria ter feito isso há muito tempo, e não só isso, mas promovido a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil.

Durante mais de duas décadas, o Grupo Gay da Bahia (GGB), sob o comando do Dr. Luiz Mott, antropólogo e seu fundador, foi a única organização que se dedicou a registrar os números da homofobia no país. É a primeira vez que um levantamento oficial é feito pelo Executivo brasileiro. A divulgação foi parcialmente antecipada, em função do Dia Internacional da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), pela ministra Maria do Rosário. Ela informa que o registro das violações mencionadas no relatório é oriundo de denúncias feitas aos serviços Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de dados do Ministério da Saúde e por meio de notícias publicadas pela imprensa.

O Site Terra ressalta que o levantamento aponta que, na maioria dos casos de agressão (61,9%), o autor é alguém próximo à vítima, o que pode indicar um nível de intolerância em relação à homossexualidade. Cerca de 34% das vítimas pertencem ao gênero masculino; 34,5% ao gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% transexuais e 18,9% não informado. Foram identificadas ao menos 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. 

É interessante que não apenas as vítimas, mas os suspeitos de terem praticado a agressão tenham sido identificados. Isso abre caminho para as devidas ações legais. Um dos grandes problemas em relação à homofobia no Brasil é o senso de impunidade que as pessoas geralmente nutrem. No entanto, as cadeias brasileiras já contam com detentos que praticaram crimes contra homossexuais. Ainda não é o suficiente, visto que muitos crimes ficam sem registro. Muita gente ainda não denuncia. Coisa semelhante ocorria com as mulheres vítimas de violência doméstica. Elas sofriam caladas na maioria das vezes, até que Lei Maria da Penha foi aprovada. Hoje, as mulheres denunciam muito mais. Tomara que a lei anti-homofobia (ainda não aprovada pelo Congresso e Senado) tenha o mesmo efeito quando entrar em vigor.

Não é possível que legisladores continuem dificultando ou adiando a aprovação da PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. Nosso vizinho Chile aprovou lei semelhante este ano, depois que um adolescente foi torturado e morto no país. Quantos crimes acontecerão até que o Legislativo brasileiro cumpra seu papel e aprove a lei anti-homofobia no país. Será que 278 assassinatos por homofobia em 2011 não são motivos suficientes para agilizar o processo legislativo?

É lamentável que as travestis ainda sejam tão vulneráveis em pleno século 21. Das vítimas de homicídio, 49% eram travestis. Estranhamente, o mesmo país que celebra o travestismo no show business fica indiferente diante de tamanha transfobia nas ruas. Contudo, grande parte dessa vulnerabilidade tem raízes econômicas. Muitas travestis ficam expostas à violência por causa da homofobia em círculos mais próximos, tais como a escola, o local de trabalho e a família. Muitas acabam tendo que sobreviver do ofício da prostituição, só que nas ruas, onde o risco é muito maior para quem trabalha nessa área. Boa parte do problema estaria resolvida se as travestis fossem acolhidas pelas instituições de ensino, pelo mercado de trabalho e pela próprias famílias.

A negligência familiar foi registrada pelo levantamento da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, demonstrando que um grande número de jovens é abandonado ou negligenciado quando revelam sua orientação sexual – o que torna a políticas públicas de enfrentamento à homofobia ainda mais urgentes.

A ministra Maria do Rosário anunciou a proposta de incentivar a criação de Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia, os quais funcionarão em parceria com governos estaduais, com o Conselho Federal de Psicologia e com outras organizações da sociedade civil.

Os grupos servirão para monitorar a implementação de políticas públicas, acompanhar ocorrências de violências homofóbicas, evitando a impunidade, e sensibilizar agentes públicos responsáveis por garantir os direitos do segmento. Também está em estudo a criação de um comitê nacional que se responsabilize por coordenar a ação dos demais comitês.


Ministra Maria do Rosário

“É preciso compreender que um crime contra um homossexual atinge não só a pessoa, mas a família e a sociedade como um todo. É assim que nós sentimos no governo brasileiro”, disse a ministra Maria do Rosário, adiantando que a proposta de criação dos comitês ainda está sendo desenhada e vai depender de parcerias. “Há uma vontade política inabalável do governo federal de constituir mecanismos que mobilizem a sociedade contra a violência homofóbica. Acreditamos que, com as parcerias, os recursos necessários não serão tão grandes. O principal valor investido será a mobilização permanente da sociedade”, disse.

O arquivo em pdf do relatório oficial completo já se encontra aqui.

É motivo para celebração que o governo esteja finalmente despertando para ações efetivas contra a homofobia. O governo federal costuma dizer que “país rico é país sem pobreza”. Isso é verdade, mas eu acrescentaria que “país justo é país sem homofobia”. E não apenas sem homofobia, mas sem racismo, sem misoginia, e sem outras formas de discriminação.

Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) comemorou o anúncio da ministra em pleno Dia Internacional da Cidadania LGBT, mas lamentou os números do levantamento: “Este posicionamento político de estabelecer o comitê nacional e os estaduais é muito importante. Já vínhamos denunciando a situação, mas hoje temos um dado oficial. É o governo brasileiro quem está reconhecendo que houve 6.809 violações dos direitos humanos de pessoas homossexuais”, disse Reis, prometendo que as associações não-governamentais irão apoiar qualquer proposta da Secretaria de Direitos Humanos que vise a combater a homofobia, sobretudo a criação dos comitês estaduais.

Agora, é fundamental que todos os segmentos do Movimento e da Comunidade LGBT deem-se as mãos e trabalhem juntos. É igualmente fundamental que usemos as redes sociais para divulgar informações corretas e relevantes para que a sociedade se torne cada vez mais inclusiva e pluralista. Muitas pessoas heterossexuais têm sido grandes aliadas dessa causa e será muito bom receber o apoio de novos amigos da liberdade, da igualdade e da fraternidade (lema republicano da Revolução Francesa). O Brasil é uma república desde 1889, mas 123 anos depois da proclamação da república os cidadãos LGBT ainda carecem de direitos civis plenos. Nas últimas quatro décadas, essa injustiça tem sido denunciada pelo Movimento LGBT organizado, mas ainda existem muita gente LGBT que não faz ideia do que significa ser cidadão pleno e por quê isso é tão importante – o que nos leva à necessidade de outro aliado no combate à homofobia: Educação.

Se, por um lado, precisamos da justiça para coibir crimes com motivação homofóbica, por outro precisamos de educação para a diversidade sexual e de gênero, ou seja, contra a homofobia. A educação pode prevenir o que – de outro modo – a justiça em algum momento terá que punir. Viver em paz com o outro é bom para todos. Todo crime tem uma vítima e um culpado, pelo menos. A vítima acaba no hospital ou cemitério, mas o culpado geralmente vai para a cadeia, quando não morre antes. Como ser indiferente para com a homofobia se ela é a razão da infelicidade e destruição de tanta gente?



Criminalização da homofobia já!
Educação contra a homofobia e pela diversidade sexual e de gênero já!
Sergio Viula
Presidente do Conselho LGBT da LiHS