Contra as reformas “quirais” das tribos políticas

Seja considerando em escala global ou nacional, a verdade é que a tal “direita” costuma ser desajeitada e ignorante e a tal “esquerda” está genericamente tendendo ao fanatismo e à auto-ilusão. Enquanto isso, há muita gente que se diz de “centro” buscando meio-termos entre os dois tipos de idiotice. 


Não vivemos em um mundo onde o mainstream dos conservadores é composto por burkeanos ou onde a maioria dos autoproclamados progressistas é composta por pinkerianos. Vivemos em um mundo onde “conservador” dominionista quer prender mulher que levou tiro na barriga alegando que ela cometeu homicídio culposo via aborto e no qual os alegados “anti-fa”, que bem poderiam ser chamados de “proto-fa”, atacam jornalista homossexual de origem asiática que estava cobrindo a “manifestação”. 


Ou seja, vivemos em um mundo onde há intensas disputas entre as tribos políticas e cujas propostas e visão de mundo são ignorantes, abjetas, grotescas: e, numa só palavra, iliberais. Como expressa Pinker, o Humanismo é sinônimo de Liberalismo Clássico e a ele devemos os valores fundamentais que distinguem as sociedades atuais das primitivas: Liberdade de Expressão, isonomia legal, isonomia entre os sexos, defesa dos direitos reprodutivos, liberdades individuais (que incluem liberdades econômicas e tolerância às sexualidades minoritárias), democracia participativa, o Estado de Direito, o Laicismo, etc. 


Obviamente há exceções, algumas até notáveis, de pessoas no cenário político global e nacional, seja qual afiliação possuírem, que não defendem majoritariamente propostas e visões de mundo abjetas. Ainda que haja tais exceções — e talvez até possa haver uma “maioria silenciosa” de agentes políticos pouco relevantes que não seja composta por ignorantes e grotescos — as políticas públicas são pesadamente influenciadas por agentes, noções, ideias e visões de mundo irracionais, falsas e/ou iliberais. 


Neste cenário é relativamente frequente que pessoas muito mais moderadas, mais racionais, dispostas ao diálogo — mas ainda fortemente influenciadas pela febre tribalista — proponham reformas moderadoras à sua facção política preferida. Genericamente é possível parafrasear tais clamores aproximadamente como o que se segue: “é necessário promover uma esquerda/direita mais tolerante, aberta ao diálogo e compromissada com resultados, capaz de incluir e atender os interesses de amplas parcelas da população”. 


Claro que o desejável é que todos os grupos, movimentos, partidos e indivíduos interessados e/ou atuantes em política fossem tolerantes, dialogáveis, compromissados com resultados e pretendessem promover paz e prosperidade à maioria (quiçá toda) da população. E é exatamente este o cerne do presente texto: há elementos desejáveis por si só, independente de sua filiação tribal; e propostas de políticas públicas devem ser avaliadas por seu próprio mérito, notadamente incluindo muitas destes elementos supramencionados, independentemente de sua origem tribal. 


Para haver uma melhora significativa do cenário político global e nacional é preciso superar o tribalismo reinante e seu infinito ciclo de reides e vendettas de cada grupelho contra seus rivais e adversários. E isso se consegue justamente ao abandonar alianças pétreas com grupos, partidos e indivíduos e rejeitar fidelidade tribal, mantendo ao invés disso uma abordagem crítica e analítica a respeito das propostas e suas consequências em potencial, independentemente da procedência das propostas e de quais grupos as apoiam. 


Ou a tolerância deixa de ser interessante se provier de um partido de direita/esquerda? Por acaso a disponibilidade ao diálogo deixa de ser desejável para a esquerda/direita? A tão atacada Liberdade de Expressão tem mesmo de ser negada a grupos de esquerda/direita? Compromisso com empiria e objetividade, foco nos resultados e em sua eficiência são fundamentalmente desinteressantes à esquerda/direita? Resumindo: importam mais as tribos ou as características das propostas e seus resultados? 


Então a forma de promover e fortalecer racionalidade, eficiência, moderação e diálogo no cenário político não é propondo “reformar” grupos tribais já muito agressivos e aguerridos, mas rejeitar toda e qualquer proposta ou visão de mundo que for irracional, obscurantista, iliberal, sectária e apoiar toda e qualquer proposta que seja racional, compromissada com objetividade e empiria, Humanista e que promova direitos individuais — independentemente de qual for a origem das propostas e de quais grupos ou indivíduos as apoiarem. E, sobretudo, analisar e criticar propostas práticas e ações, não meros discursos: em especial os discursos focados em inflamar uma tribo contra a outra, mas que não se traduzem em uma proposta clara e aplicável. 


Também é importante insistir na objetividade das análises e que elas incidam sobre os elementos das propostas e projetos, não sobre alegadas intenções. É muito frequente que pessoas tolas, ignorantes ou auto-iludidas causem males não por perfídia, mas justamente por não saberem, saberem errado ou acreditarem em bobeiras: mas justamente por causa de suas boas intenções militam fervorosamente em favor do que é, no mínimo, idiota e chega a ser até mesmo revoltante ou atroz. 


Um exemplo fácil: há muitos proponentes da besteria anti-vacinação. A enorme maioria dos militantes desta estupidez não é de gente pérfida que voluntariamente e conscientemente quer promover doenças, sofrimento e morte, mas de gente ignorante ou crente em falsidades: no entanto, a maioria é de gente bem intencionada e que nutre desejo sincero de proteger as pessoas e a comunidade do que erroneamente identifica como uma séria e urgente ameaça. 


Análogos aos anti-vaxxers são os bocós de direita/esquerda “anti-globalismo” (ou anti-globalização), os desenvolvimentistas, os defensores de ideologias comprometidas com o Totalitarismo e frequentemente genocida, os anti-GMOs, o ativismo anti-nuclear, os “tábua-rasistas”, os proponentes da supressão da Liberdade de Expressão, os teocratas ou dominionistas, entre muitos outros. Todas estas propostas/grupos/movimentos são danosos aos indivíduos, às comunidades ou até ao meio-ambiente, se contrapõem à promoção de paz e prosperidade ao maior número de pessoas (e em especial às que já tem menos destas coisas), mas geralmente seus defensores são pessoas com boas intenções. 


O que se faz necessário para superar o tribalismo no cenário político, que promove o populismo e o autoritarismo, o sectarismo e erode as Instituições, é a promoção de uma abordagem racional e analítica, comprometida com objetividade, empiria e eficiência de resultados, para a avaliação de propostas de políticas públicas. Em um ambiente no qual prepondere agentes com tal abordagem e eleitores que tendem a esta abordagem, os extremistas e sectários são eliminados por “seleção natural”, já que suas propostas divisivas, populistas, autoritárias ou danosas são identificadas e rejeitadas. 


A maioria dos elementos que permitem às sociedades atuais superar a mortalidade infantil, a violência endêmica, as epidemias evitáveis, a fome e a miséria é bem conhecida. É por isso que, hoje, mesmo as nações mais pobres e violentas do planeta se assemelham cada vez mais à rica Europa do início do século XX, com a prosperidade e a paz sendo promovidas a passos largos nos locais anteriormente mais miseráveis da Terra. Entretanto este estado de coisas não é, necessariamente, permanente, e depende da promoção e manutenção de valores Humanistas, de Instituições saudáveis, de diálogo e liberdade entre as pessoas e nações.


Quando visões de mundo equivocadas promovem propostas sectárias, excludentes, obscurantistas, iliberais, os elementos promotores de paz e prosperidade são ameaçados e, por vezes, erodidos. É desta forma que se chega a Maduros, Trumps, Bolsonaros, Kim Jong-Uns, Putins, etc e às medidas idiotas ou até mesmo obviamente danosas promovidas por eles e por seus partidários e também por seus adversários inconsequentes. O tribalismo só pode ser superado por um esforço consciente, metódico e racional para pensar “além da tribo”, não em seu benefício. E não são tribos que promovem prosperidade e paz, mas o reconhecimento das características universais humanas e o uso sistemático e voluntário da razão, mediante objetividade e empiria, em um esforço contínuo de cooperação para a consecução do maior bem-estar à maioria das pessoas do mundo. 

Greenwald, Moro, presunção de inocência e a mentalidade narrativista: falhamos enquanto democracia?

Alysson Augusto é licenciado e mestrando em filosofia pela PUCRS.
 

O Brasil enfrenta uma conjuntura que nos faz questionar quais são os fatos. Há pouco, o camisa 10 da seleção, Neymar, foi acusado de estupro e a opinião pública se dividiu: muitas pessoas tomaram prontamente o lado da acusadora, e muitas outras tomaram prontamente o lado do acusado. Do lado da acusadora, a compreensão de que ela foi vitimada por Neymar, e que a relativização dessa vitimização seria uma expressão de um machismo estrutural, foi determinante para sua defesa. Do lado do jogador, a compreensão de que muitas denúncias de estupro falsas estão vindo à tona, junto do vazamento de um vídeo que denotaria a má intenção da denunciante, seriam suficientes para definir como crime de extorsão a acusação feita pela mulher. 

Mal a polêmica sobre estupro esfriou, a atenção pública já se voltou à política. A bomba mais recente a cair no colo da opinião pública foi noticiada pela Intercept, do jornalista Glenn Greenwald, mostrando mensagens que comprometem a imagem do super-ministro da justiça Sergio Moro: será que o grande nome brasileiro no combate à corrupção é, também ele, alguém moralmente corrupto? 

Ataques e defesas à imagem do ministro, baseadas na polêmica propagada pela matéria de Greenwald, nos fazem questionar algo aparentemente simples: afinal, com quem está a verdade? Moro realmente comprometeu a isenção necessária para a aplicação da justiça na condução da Lava-Jato, incluindo a condenação de Lula? Estaria a Intercept fazendo mais barulho do que emitindo informações relevantes sobre a atuação do juiz? 

Aliás… Estaria Glenn Greenwald envolvido diretamente na aquisição das informações notificadas? Greenwald pagou um hacker para violar a privacidade do juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol? A ânsia por descobrir um vilão é visceral, e decorrente dos tempos primitivos da nossa origem evolutiva e tribal. 

Evidentemente, os questionamentos acima estão acirrando a disputa política: por um lado, cidadãos mais à esquerda do espectro político identificam no caso Moro a prova cabal de vínculo maquiavélico entre judiciário e ministério público — ora, quem julga o réu (Moro) não pode fornecer orientações para facilitar que o acusador do réu (Dallagnol) vença a disputa: seria como um juiz de futebol orientar um dos times a praticar certos ilícitos sem que essa ilicitude fosse devidamente punida. Alguns, ainda mais radicais, apostam numa verdadeira conspiração da máquina pública arquitetada contra o ex-presidente Lula. Por outro lado, cidadãos mais à direita entendem que as informações vazadas não são relevantes, ou então que são realmente criminosas, e qualquer um que venha a julgar o caso de Moro não deveria se basear em provas adquiridas por meios ilícitos — a invasão da privacidade do ministro e do procurador compromete a legitimidade das provas, não havendo como, por meios legais, destronar Moro do posto já conquistado. 

Diante do fato de que há um problema latente de direitos humanos em ambas as narrativas (Greenwald está sendo acusado de conluio para hackear a privacidade de Moro, e Moro está sendo acusado de corrupção moral), é preciso resgatar um pouco de filosofia. 

Acusações estão, muitas vezes, pavimentadas em boas intenções. Todos conhecemos a história de Sócrates, nome tornado marco filosófico na Grécia Antiga e que nos acompanha até hoje. Dadas algumas semelhanças, Sócrates tem lembrado Jesus, devido ao martírio que definiu a narrativa histórica de ambas as personagens: compartilham de uma causa, em nome da qual enfrentam a opinião pública; agradam alguns, desagradam outros e, acima de tudo, enfurecem detratores. 

Entretanto, se Jesus tem atualmente a favor de si uma legião de pessoas religiosamente engajadas, Sócrates tinha, em vida, a favor de si alguns amigos, dentre os quais esteve Críton, um moço rico que, após a condenação de Sócrates, propõe ao filósofo a possibilidade de fuga — por princípios, Sócrates recusou a oferta. Condenado por motivações populistas, difamado e caluniado sem que o autor da denúncia precisasse provar o que estava dizendo, e assim imputando a Sócrates o dever de proteger-se das acusações (no Direito e na Filosofia chamamos isso de inversão do ônus da prova), a história de Sócrates nos ensina sobre o valor de princípios imperativos para o ordenamento da sociedade, princípios que, na pólis contemporânea, vêm a ter lugar especial diante do poder político da mentalidade populista, inquisitória e punitivista. 

Platão, mais um grande nome tornado marco da filosofia antiga (há quem rejeite Prozac para tomar Platão como medicamento), teve a perspicácia de mostrar como condenações vagas não podem servir de parâmetro para a justiça, o que lhe fez ter profundo rancor da democracia devido ao seu potencial populista e gerador de imperfeição frente a um mundo onde a justiça é ideal e reproduz a si mesma. Essa idealização da justiça é parte do que Platão toma como “Mundo das Ideias”, em que as formas são fixas, imutáveis e toda a contingência do mundo deriva desse realismo transcendental. Ora, a justiça existe e deve ser buscada, ela está em algum lugar no mundo, ainda que as ações mundanas sejam comumente injustas mesmo no melhor dos sistemas políticos disponíveis (se é a democracia ou não, há quem conteste). A narrativa contemporânea de que tudo são narrativas e, portanto, a justiça é apenas mais uma dentre tantas, não sobrevive ao escrutínio platônico, e ainda que a possibilidade da aplicação da imparcialidade possa ser contestada, ela continua sendo desejada para a sustentabilidade de qualquer sistema no qual imperam conflitos. 

Infelizmente, a mentalidade narrativista — ou seja, essa inclinação a ver os fatos do mundo como nada além da história contada pelos mais fortes — não é exclusividade de alguns autores franceses contemporâneos. Ela está na gênese do conflito democrático: em vista de defender certos interesses, são necessários esforços específicos para a construção da justificação pública desses interesses: você precisa contar a sua mentira mil vezes até que ela se torne verdade. E o modelo a ser preenchido para gerar tal justificação costuma ser simples: 1) há um inimigo, 2) esse inimigo é caricatural e age como o mal encarnado, sendo contrário às melhores aspirações da sociedade civil, 3) “as melhores aspirações da sociedade civil” são aquelas que definimos ser, 4) conhecemos e vamos aplicar a solução para combater tal inimigo e, por óbvio, 5) somos os mocinhos que conhecem a realidade, queremos revelá-la e apenas estamos preocupados com o bem maior. É possível dar exemplos de como esse raciocínio se alastrou na história das civilizações, e como, especialmente no século XX, foi mote para a geração de líderes populistas que destruíram milhões de vidas sencientes, mas isto já ficou suficientemente explícito. 

O ponto a não se perder aqui é o seguinte: a democracia pressupõe interesses e é perfeitamente possível descrever esses interesses numa estrutura narrativa — ora, é exatamente isso que justifica a mentalidade narrativista, em que os conflitos são incessantes e a verdade é definida não pela objetividade do mundo, mas pela imposição do vencedor. Há mesmo aqueles que aceitam a narrativa de que tudo são narrativas e, diante disso, estabelecem critérios morais para discriminar quais narrativas valem ser adotadas, e quais não valem. Em alguns departamentos acadêmicos, o padrão de discriminação de quais narrativas merecem defesa tem sido a justiça social: se tal narrativa favorece a justiça social (seja lá o que isso signifique), ela merece defesa. Jonathan Haidt deixou incrivelmente claro como a priorização da justiça social traz externalidades injustas, e com ele é prudente concordar neste ponto: se tudo são narrativas, nada me impede de estabelecer como critério de defesa não a justiça social, mas a verdade. Ora, o que poderia me refutar diante de tamanho relativismo? Aliás, quem disse que é verdade que tudo são narrativas é verdade? Se há uma verdade absoluta sobre narrativas serem absolutas, então não há verdade absoluta. A coerência é impossível em uma mentalidade narrativista, e quando falamos em coerência estamos falando em lógica e adequação do intelecto à realidade, o que nos faz lembrar não apenas de Platão, como também de medievais como Tomás de Aquino e modernos como Immanuel Kant. 

Aliás, Platão também destacou que a sabedoria é prudente (phrónesis), e a prudência é o que dignifica o julgamento público, moral e jurídico. Nesse sentido, não há mérito em apontar o dedo para destacar culpados sem que tal atitude seja devidamente refletida pelo acusadora sabedoria dispensa aspirações populistas. Então, que prudência há na opinião pública? Como depender do conflito de narrativas, selecionando aquelas que, por nossos critérios (ou seja, por nossos vieses cognitivos), são as mais convenientes? A questão é: há como não delegar à opinião pública e ao eterno conflito de narrativas a determinação da verdade? 

Sim, de fato há. Existem certos parâmetros perfeitamente sensatos e aplicáveis, frutos de nossa razão, que são moralmente normativos para que possamos estabelecer posicionamentos seguros diante de polêmicas. E esses parâmetros estão implícitos ao longo deste texto: Neymar, Moro, Greenwald, Sócrates, Jesus… Todos têm em comum o fato de que foram acusados no tribunal da opinião pública, e a acusação também é um direito às partes que se sentem lesadas. A questão é justamente como lidar com a acusação. Se Neymar precisou vir a público e expor a intimidade compartilhada com a moça que o acusou, é porque ele sabe que estupro é coisa séria, e a opinião pública poderia destruir sua carreira se ele não fizesse algo a respeito (tal como o movimento #MeToo destruiu muitas carreiras, inclusive de mulheres, seja com acusações verdadeiras ou falsas). Da mesma forma, o burburinho das redes sociais, onde somos levados a crer em nossos amigos por mais que estejam defendendo falsidades (e isso é um problema muito maior e anterior à emissão de fake news), e a tendência  a crer em qualquer opinião que fundamente nossos preconceitos e predisposições ideológicas, acirram a necessidade de marketing pessoal: diante de uma acusação pública comprometedora, se você não fizer algo para pintar sua imagem como alguém inabalável pela acusação, você estará em maus lençóis. E assim temos não apenas Neymar se precavendo, como também temos Sócrates subindo ao púlpito e defendendo a si mesmo, bem como temos Moro dizendo que as mensagens reveladas não continham nada demais. Não sei se Greenwald já veio a público pintar a si mesmo como injustiçado, mas sei que o próprio Jesus só tinha doze apóstolos para enfrentar a maré de hebreus que passaram a vê-lo como impostor. 

O fato é que, na condição de meros espectadores que vivenciam todas as mais variadas polêmicas envolvendo personalidades nos noticiários, não devemos depender dos esclarecimentos públicos parciais das partes envolvidas, por mais que elas se prestem a mostrar-se inabaláveis. Devemos, isso sim, amparar nossos julgamentos em nossa própria racionalidade, e seguir princípios caros à construção de sociedades modernas, seculares e humanistas: devemos presumir a inocência dos acusados, devemos dar aos acusados o direito à ampla defesa (especialmente frente à opinião pública, que não usa togas e becas mas bate o martelo sobre a definição de carreiras no mercado), devemos, enfim, compreender que nem tudo são narrativas, que há uma verdade objetiva a ser esclarecida, que essa verdade é alcançável assintoticamente por mais que não consigamos ser perfeitamente imparciais de maneira individual, e que a forma de se aproximar de tal verdade é por meio do comportamento prudencial coletivo. 

Se a forma certa de bater o martelo fosse efetivada, talvez nem Sócrates e nem Jesus tivessem sido executados. Talvez Neymar seja absolvido, talvez Moro seja devidamente punido e, talvez, Glenn Greenwald tenha sua liberdade de imprensa respeitada. As diferentes narrativas enfurecem diante da imparcialidade, pois a parcialidade não sobrevive à constante tentativa racional de buscar a verdade, qualquer que ela seja. E a própria justiça é impossibilitada por uma abordagem narrativista, posto que a narrativa acusatória seria equivalente (e seu valor indistinguível do da) narrativa de defesa. 

 

Principais estatísticas brasileiras de morte por homofobia são falsas, conclui checagem independente

Por Eli Vieira,1 Camila Mano,2 Daniel Reynaldo,3 David Agape4 e Vanessa Bigaran4

  1. Biólogo geneticista, presidente da Liga Humanista, criador de conteúdo. Participou da checagem, criou texto e gráficos.
  2. Doutora em bioquímica. Participou da checagem.
  3. Administrador do blog Quem a Homotransfobia Não Matou Hoje? Participou da checagem.
  4. Fundadores da Agência Dossiê. Participaram da checagem.

Oficialmente, não há números sobre os mortos por homofobia no Brasil. Há quase quatro décadas, o Grupo Gay da Bahia (GGB), fundado pelo historiador Luiz Mott em 1980, desenvolve um levantamento de dados independente que tem sido tratado como fonte de um número oficial pela imprensa e órgãos nacionais e internacionais como a Anistia Internacional e a ONU. A estatística anual de mortes violentas por homofobia do GGB já apareceu em publicações como O Globo, Estadão, Folha de São Paulo, Gazeta do Povo, Reuters, BBC, NPR, The New York Times (que, com base nela, disse que o Brasil passa por uma epidemia de violência antigay), entre outras. Publicações esportivas, com base na estatística do GGB, alertaram aos atletas LGBT para terem cuidado extra ao vir ao Brasil para as Olimpíadas. Diversos trabalhos acadêmicos citam as estatísticas do GGB e há títulos acadêmicos inteiros conquistados com base nelas. Os números do GGB são baseados em clipagem de notícias.

Ao menos duas vezes a estatística anual do grupo foi usada durante a campanha eleitoral de forma proeminente no ano passado: quando a candidata Vera Lúcia (PSTU) mencionou em seu plano de governo registrado que “[e]ste país é também o que mais mata LGBTs no mundo. Uma vítima a cada 19 horas”, e quando a âncora Renata Vasconcellos, numa pergunta ao candidato Bolsonaro no Jornal Nacional, repetiu que “a cada 19 horas, um gay, lésbica ou trans é assassinado ou se suicida por causa de homofobia no Brasil”. O número, porém, inclui heterossexuais mortos supostamente por motivação homofóbica, mas este fato foi esquecido não só por Vasconcellos, mas também por sua fonte, o GGB, que também diz que, na mesma frequência de horas, “um LGBT morre de forma violenta por motivação homotransfóbica no Brasil”. A divulgação da estatística poderia ser melhorada se os autores do trabalho e a imprensa a descrevessem como resultante de um relatório de mortes violentas motivadas por homofobia, sem especificar a sexualidade das vítimas. Mas o esquecimento dos heterossexuais mortos por homofobia incluídos nos dados não é o único problema com a divulgação da estatística, como veremos adiante.

A checagem revela graves problemas de rigor

Para descobrir até onde vai a imprecisão, nós refizemos todo o trabalho do GGB referente ao ano de 2016, checando todos os dados colhidos pelo grupo. A replicação dos resultados do GGB é dificultada por ele próprio, que não publica planilhas em formato acessível com links para as matérias jornalísticas que usou como fontes. Buscando online pelos nomes das vítimas e locais de falecimento, checamos todas as 347 vítimas relatadas e recuperamos as fontes não divulgadas no relatório.

Descobrimos que o banco de dados de vítimas da homofobia em 2016 no Brasil do GGB sofre de graves problemas de rigor. Apesar do relatório se referir ao Brasil, estão inclusos seis casos de mortes no exterior, como o de Kimberly, transexual morta por um excesso de 94 facadas, em Florença, pelo namorado Mirco Alessi. Há alguns casos duplicados, como o da travesti T. E. Geremias de Moraes, misteriosamente esfaqueada em Valinhos (que reclassificamos como inconclusivo quanto à motivação homofóbica). Em alguns casos descobrimos uma leitura incompleta do relato jornalístico: por exemplo, um casal heterossexual supostamente viciado em drogas foi assassinado por um traficante no Ceará. Aparentemente, o caso foi incluído pelo GGB somente porque a manchete omitiu o sexo da mulher, dando a entender erroneamente que poderia ser um casal gay.

É correto somar suicídios a homicídios nesse caso?

Dos 347 casos de 2016, excluímos 30 da análise por serem mortes no exterior, casos duplicados ou casos em que foi impossível recuperar as fontes. Dos que sobraram, 20 casos são suicídios. É discutível a decisão de somar suicídios a assassinatos. A estatística do GGB consiste em mortes violentas motivadas por homofobia, e, legalmente, morte violenta incluiria acidentes, suicídios e homicídios. Obviamente, acidentes não deveriam ser incluídos, pois não existe motivação alguma por trás deles, muito menos a homofóbica. Isso não impediu o GGB de incluir mortes acidentais a seus números. Quanto ao suicídio, é evidente que, nem sempre que um LGBT se mata, é possível afirmar que a causa primária de sua decisão é a homofobia. Suicidas geralmente sofrem de depressão, que é em si a causa imediata de sua morte. Certamente é um tema importante descobrir com que frequência a homofobia causa depressão e suicídio, mas é quase sempre impossível separar suicídios motivados por homofobia de suicídios de LGBT motivados por outros problemas, ao menos que haja alguma evidência como uma carta de despedida em que o suicida o diz explicitamente. Além disso, há uma questão moral. Um suicida fere a si mesmo, desistindo da própria vida, que lhe pertence. Um homicida fere a outrem, roubando-lhe a vida. Não parece que as duas decisões sejam comparáveis ao ponto de ser justo somá-las num número só. Uma egodistonia sexual que leva à depressão e ao suicídio é bem diferente de uma homofobia assassina aplicada sobre outrem. Não prendemos sobreviventes de tentativas de suicídio, mas prendemos homicidas. Pelos motivos acima, o mais importante dos quais é a dificuldade de estabelecer a real importância da homofobia na rede de motivos possíveis para o suicídio de uma pessoa LGBT, excluiremos os suicídios da análise, e pensamos que sua repetida inclusão é uma possível tentativa de inflar a estatística das vítimas da homofobia.

Além dos suicídios, excluímos também casos cuja inclusão no estudo original é inexplicável: seis mortes acidentais, o afogamento do diretor de teatro Glauber Teixeira, um caso de agressão em que a vítima sequer morreu (a estatística é sobre mortes), um caso de morto em incêndio sem suspeita de crime, doze mortes suspeitas em que não é possível afirmar que houve crime, uma overdose, entre outros. Limitando os casos somente a homicídios confirmados (dolosos, culposos e latrocínios), sobram 258 casos dos 347 originalmente relatados. A seguir, mostraremos quantos desses realmente foram motivados por homofobia.

Figura 1. Dados excluídos após a remoção dos não encontrados, duplicados e ocorridos no exterior.

Concordamos: héteros podem ser vítimas de homofobia

Como dito, uma interpretação equivocada desses dados é que refletem a quantidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais assassinados por serem LGBT no Brasil. Algumas das vítimas da homofobia são heterossexuais. Em março de 2016, Jorge Luiz Lima Farias, 20 anos, foi preso em Cratéus, Ceará, em um bar. Ele tinha as roupas sujas de sangue no momento da prisão. “Não me arrependo”, disse o assassino à polícia. Suas vítimas foram Alexandre Martins da Silva, 28, morto por ter divulgado um vídeo em que Jorge Luiz beijava um homem, e José Wilson Messias Coelho, 50, morto por ter tentado salvar a vida de Alexandre. Não há relato nenhum de que alguma das vítimas era gay. Neste caso, confirmamos as duas mortes como motivadas por homofobia, afinal, é preconceituoso esse temor tão forte da divulgação de sua própria atração por pessoas do mesmo sexo que dá em assassinato, ainda que o autor do crime seja um possível gay e as vítimas sejam provavelmente héteros.

Nossos métodos

Recuperamos os seguintes dados sobre as vítimas: crime ou situação que causou a sua morte, o motivo aparente da morte, os links contendo as notícias-fonte, número de processo judicial onde disponível, e, finalmente, se é possível concluir que a motivação principal ou mais provável da morte foi a homofobia, onde classificamos os casos como “sim”, “não” ou “inconclusivos”. Trazemos a replicabilidade para onde ela havia sido dificultada: qualquer pessoa pode checar se concorda conosco na nossa planilha.

Na nossa checagem dos dados, não fomos muito conservadores. Por exemplo, a travesti Lauandersa foi encontrada morta a facadas, sem sinais de latrocínio (roubo de seus bens), em ponto de prostituição, seminua, ao lado de preservativos usados, em Caucaia, Ceará. Na ausência de elementos que ponham em dúvida uma motivação homofóbica, e diante de um caso que poderia ser explicado como resultado da motivação homofóbica de um cliente com arrependimento pós-coito, decidimos por confirmar o caso em concordância com o GGB, ainda que uma análise mais conservadora pedisse a reclassificação do caso como inconclusivo.

Alguns casos são mais fáceis de se classificar como motivados por homofobia. O professor Jair Figueiredo, 38, foi morto em sua própria casa com 40 facadas, em João Pessoa, após tentar seduzir o assassino, um jovem de 16 anos, que alegou à polícia que a vítima havia pego uma faca após a recusa, o que parece uma óbvia mentira para alegar legítima defesa.

Outros casos incluídos são flagrantemente não motivados por homofobia. Fabiana Braz Conceição e Daniella Silva Gomes, um casal, foram mortas a tiros numa moto porque eram traficantes e disputavam com outros traficantes o controle do tráfico em sua região em Goiânia.

Resultados da checagem são surpreendentes

Dos casos colhidos na imprensa pelo GGB, foi possível concordar somente que 31 casos foram mortes motivadas pela homofobia no Brasil. Isso significa que o relatório errou em 88% dos casos de homicídio (227 de 258), e que somente 9% dos dados totais (31 de 347) para o ano de 2016 servem para fazer as conclusões que o grupo e a imprensa que o cita fazem.

Figura 2. Resultado da checagem dos dados: a real cara do que foi apresentado como morte por homofobia.

Fantasmagórica e irrefutável “estrutura”

Por que casos como suicídios sem motivos esclarecidos, acidentes e até um casal de lésbicas traficantes mortas pela concorrência do crime foram inclusos? Aqui entra uma decisão teórica das pessoas por trás do GGB: por acreditarem que a homofobia no Brasil é “estrutural”, termo que cria um inimigo fantasmagórico impossível de refutar, toda morte de LGBT no Brasil é presumida como resultado da homofobia. O que o GGB cita para justificar a crença de que a homofobia no Brasil é “estrutural” (seja lá o que isso for)? Os próprios dados, como diz na conclusão de um relatório oficial do Ministério dos Direitos Humanos publicado em 2018: “De acordo com os dados apresentados é possível concluir que a LGBTfobia no Brasil é estrutural”. Repetindo: quando o GGB é pressionado sobre os casos duvidosos, ele cita a “homofobia estrutural” como justificação para incluir toda e qualquer morte de LGBT nos dados. E quando tem de comunicar ao governo a razão de a homofobia ser “estrutural”, o GGB cita os mesmos dados. Parece circular. Curiosamente, o ministério se isenta de responsabilidade pelo conteúdo do relatório oficial, que traz também números do Disque 100 de vítimas de discriminação, ofensa verbal e agressão.

Figura 3. A afirmação acima foi feita pelo GGB a seus críticos. A afirmação abaixo foi feita pelo GGB num relatório escrito conjuntamente com o Ministério de Direitos Humanos (2018).

Vale ressaltar que essa metodologia de incluir toda e qualquer morte de LGBT entre vítimas de homofobia apelando circularmente para uma “homofobia estrutural” não é seguida, por exemplo, pelo FBI, que define crime de ódio como “contra uma pessoa ou sua propriedade motivado em todo ou em parte pelos vieses do infrator contra uma raça, religião, deficiência, orientação sexual, etnicidade, gênero ou identidade de gênero”.  Foi essa orientação que seguimos, e é bem simples: houve motivação homofóbica se há indícios de motivação homofóbica. Presumir a motivação homofóbica sem indícios para tanto tem vários nomes: viés da confirmação e dogmatismo entre eles.

Duas agências de checagem jornalística questionaram uma interpretação dos dados do GGB: que eles mostrariam que o Brasil seria o país que mais mata LGBT por serem LGBT no mundo. Essa afirmação recorrente do GGB é incompreensível, dado que não apresentam números do exterior para comparação (embora incluam dados do exterior nos números nacionais), nem esclarecem como é possível afirmar que o Brasil seria pior que países que punem a homossexualidade com a pena de morte, que evidentemente evitam calcular e divulgar esses números para não chamar a atenção da opinião pública internacional. O Truco, da Agência Pública, classificou essa afirmação como “impossível provar” e a Agência Lupa como “insustentável”. Como mostramos aqui, não é só a comparação do Brasil com o exterior que é “insustentável” e “impossível provar” sobre os dados do GGB: o mesmo pode ser afirmado sobre seus dados a respeito do Brasil.

Conclusão

As pessoas LGBT devem ser livres para buscar a própria felicidade e saúde, das mesmas formas que as pessoas heterossexuais e sem problemas como a disforia de gênero fazem. Liberdades individuais e isonomia perante a lei são, na nossa opinião, a chave da questão. Isolamento, política identitária, sensacionalismo e uso das minorias sexuais como bucha de canhão política são elementos presentes no atual debate público que têm grande potencial de piorar a vida dessas pessoas neste momento de transformação das atitudes e opiniões públicas a seu respeito. A verdade é amiga da causa das liberdades individuais e da democracia. Qualquer número de LGBT mortos por serem LGBT no Brasil é preocupante e exemplo de que a cultura ainda não se transformou o suficiente na direção do respeito ao indivíduo diferente. No entanto, tentativas de inflar esses números, honestas ou não, dificilmente ajudam a qualquer causa justa.

Ao divulgar versões preliminares desta checagem, nós recebemos ataques virulentos dos participantes do GGB nas redes sociais. Membros da nossa equipe que são LGBT foram classificados como “egodistônicos” e “traidores”. Parece que a acusação de homofobia é o instrumento favorito dos autores dos números inadequados para qualquer crítico de seus métodos. É de se estranhar, pois há acadêmicos envolvidos na coleta e divulgação desses dados, e todo acadêmico deveria achar normal o processo de crítica e revisão por pares. Essa reação, também, na nossa opinião, revela outra faceta das razões pelas quais há uma taxa de erro de 88% nesses números.

As estatísticas criminais no Brasil têm muito a melhorar. Não só não temos uma fonte unificada dos números da violência (dependemos bastante de levantamentos vindos da saúde), a taxa de resolução de crimes como o homicídio é em torno de 8%. Antes de cobrar que o Estado preste atenção preferencial a este ou aquele grupo alvo de crimes agravados por motivações torpes como a homofobia, parece prioritário cobrar que o Estado cumpra sua função prometida de prevenir e investigar os crimes e punir os infratores com mais eficiência. Também parece ser necessária uma revisão legal de agravantes por motivações torpes, para que todos os grupos minoritários se sintam contemplados, sem que isso seja usado para inventar novas limitações à liberdade de expressão, que já não é plena no país. A maior aliada da justiça é a verdade. E o maior aliado da verdade é o rigor. Faltam rigor e verdade nos números mais divulgados sobre violência contra LGBT no Brasil.

Planilha com dados completos (original e checagem)

Link externo para a planilha aqui. Atualização: neste novo link é possível encontrar a planilha como um web-aplicativo em que é possível clicar em cada caso (linha da tabela) para abrir automaticamente abaixo da tabela as fontes referentes ao caso.

Como importar diretamente a planilha para o R:

library(gsheet)
url <- construct_download_url("https://docs.google.com/spreadsheets/d/1QdVdDhPLsFomf9edOscMz-hZhIitqwkSuSi3I7XV3Po/")

dados <- read.csv(url(url), skip=1, na.strings = "")

Defesas da censura no Brasil que não fazem sentido (usadas inclusive no STF)

Duas objeções péssimas à liberdade de expressão:

1) “Você é livre para se expressar, mas não é livre das consequências de se expressar.”

Por que está errada: pode ser usada para defender qualquer tipo de censura. Afinal, todo tipo de censura injusta pode ser descrita como mera “consequência” da expressão. Defensores clássicos da liberdade de expressão já distinguem entre consequências legítimas e ilegítimas, a depender da expressão. Se a expressão não é difamação objetiva ou calúnia, incitação direta e inequívoca à violência (incluindo ameaças credíveis) ou ao pânico, nenhuma “consequência” que envolva o uso da força e da censura está justificada. Somente expressões contrárias devem ser as “consequências” de qualquer expressão fora dessas categorias. Nunca o autoritarismo de causar perdas materiais, de calar à força, ou de ameaçar a integridade física ou a liberdade de quem se expressou.

2) “Censura prévia é que é o problema.”

Esta objeção é tão popular no Brasil que já foi usada até pelo Dias Toffoli, presidente do STF. Por que está errada: a distinção entre censura prévia ou censura pós-fato é irrelevante. As categorias de expressão que devem ser limitadas pela força já estão estabelecidas (como discutido anteriormente). O autoritarismo contra expressões fora dessas categorias sempre busca uma desculpa para poder se impor, especialmente quando ele já dispõe da força para fazê-lo e busca apenas argumentos para se justificar. Alegar que o autoritarismo não foi aplicado antes da expressão se tornar pública, só depois, nada faz para justifica-lo de fato. De qualquer forma, a única censura verdadeiramente prévia é a autocensura, feita na intimidade dos próprios pensamentos do indivíduo. Todo o resto é censura praticada por outrem no mundo, variando só a quantidade de pessoas que a expressão atingiu. Existem diversas tentações para o autoritarismo: a expressão não agrada, a expressão expõe alguma coisa embaraçosa sobre alguém, a expressão expõe crimes praticados por alguém, a expressão ameaça tradições ou crenças que têm o afeto de pessoas e grupos poderosos, etc. Sociedades livres resistem a essas tentações. Indivíduos esclarecidos resistem a essas tentações. Sociedades e indivíduos autoritários se engajam nelas.

Finalmente, talvez por saberem intuitivamente os limites clássicos da expressão, algumas pessoas que querem expandir a censura usam de truques semânticos, como expandir o que quer dizer uma incitação à violência. É o caso dos defensores do “discurso de ódio” como novo limite à expressão. O truque, aqui, é chamar todo tipo de objeção preconceituosa (real ou percebida) a grupos discriminados de incitação à violência, quando com frequência isso não é verdade. O entendedor honesto da língua presume que quem tem ódio tem uma predisposição a agir violentamente com base nesse ódio. Chamar todo tipo de piada ou comentário preconceituoso de “ódio” e “discurso de ódio” é um apelo espúrio a essa intuição. O problema é que essa interpretação é com frequência falsa e não há nenhuma incitação real à violência por trás das expressões preconceituosas. Há outros motivos para deixá-las livres. Um motivo é que qualquer autoridade aplicadora da censura pode errar, somos todos falíveis, então criminalizar expressão preconceituosa é abrir espaço para pessoas inocentes do preconceito serem caladas à força. Outro motivo é que não saberemos o tamanho do problema do preconceito se as pessoas preconceituosas não são livres para se expressar. Além disso, impedir as pessoas alvo do preconceito de ouvir expressões preconceituosas é incentivar nelas uma psicologia de fragilidade, em vez de uma psicologia de resiliência.