Declaração de Dublin sobre o Secularismo e o Lugar da Religião na Vida Pública

Em cinco de junho de 2011, a Convenção Mundial de Ateus em Dublin* discutiu e adotou a seguinteDeclaração sobre o Secularismo e o Lugar da Religião na Vida Pública.1. Liberdades Individuais

  • (a) Liberdades de consciência, de religião e de crença são privadas e ilimitadas. A liberdade de praticar a religião deve ser limitada apenas pela necessidade de respeitar os direitos e liberdades de outros.
  • (b) Todas as pessoas devem ser livres para participar igualmente do processo democrático.
  • (c) A liberdade de expressão deve ser limitada apenas pela necessidade de respeitar os direitos e liberdades de outros. Não deve haver o ‘direito a não ser ofendido’ na lei. Todas as leis de blasfêmia, implícita ou explícita, devem ser rejeitadas e não promulgadas.


2. Democracia Secular

  • (a) A soberania do Estado é derivada do povo e não de algum deus ou deuses.
  • (b) A única referência à religião na Constituição deve ser a asserção de que o Estado é secular.
  • (c) O Estado deve ser baseado na democracia, nos direitos humanos e na regulamentação legal. Políticas públicas devem ser formadas pela aplicação da razão, e não da fé religiosa, direcionada pela evidência.
  • (d) O governo deve ser secular. O Estado deve ser estritamente neutro em questões de religião ou ausência dela, não favorecendo nem discriminando uma ou mais de suas formas.
  • (e) As religiões não devem ter privilégios financeiros na vida pública, tais como o status livre de impostos para atividades religiosas, ou verbas públicas para promover a religião ou as escolas confessionais.
  • (f) A afiliação a uma religião não deve ser critério para nomeação de alguém para qualquer emprego no funcionalismo público.
  • (g) A lei não deve incentivar nem prejudicar qualquer direito, privilégio, poder ou imunidade com base em fé ou religião ou a ausência de ambas.

 

3. Educação Secular

  • (a) O ensino público deve ser secular. A educação religiosa, se for oferecida pelo Estado, deve estar limitada à educação sobre a religião e sua ausência.
  • (b) As crianças devem ser ensinadas sobre a diversidade de crenças filosóficas religiosas e não-religiosas de uma maneira objetiva, sem formação de fé nos períodos escolares.
  • (c) As crianças devem ser educadas no pensamento crítico e na distinção sobre fé e razão como guias para o conhecimento. A ciência deve ser ensinada livre de interferência religiosa.

 

4. Uma Lei para Todos**

  • (a) Deve haver uma lei secular para todos, democraticamente decidida e mesmo duramente aplicada, sem jurisdição para tribunais religiosos decidirem questões civis ou disputas familiares.
  • (b) A lei não deve criminalizar qualquer conduta privada pela razão de alguma doutrina de qualquer religião julgar tal conduta imoral, se essa conduta privada respeitar os direitos e liberdades de outros.
  • (c) Empregadores inclusive na área de serviço social com crenças religiosas não devem ter permissão para discriminar sobre qualquer base não essencial ao emprego em questão.

 

* Esta declaração foi aprovada pela Atheist Alliance International, da qual a Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) é um membro. O texto foi votado e aprovado em assembleia geral pelos membros da LiHS em 31/07/2011, e portanto pode ser considerado representativo da visão da associação. Todas as posições oficiais da LiHS são votadas em assembleia geral e publicadas em ata.** A convenção contou com a presença da sócia emérita da LiHS, a iraniana Maryam Namazie, que luta pelo fim da influência da lei islâmica da Sharia no Reino Unido encabeçando a organização One Law For All. Um trecho da fala de Namazie pode ser conferido aqui: http://bule.atheis.me/post/6295456836Link curto para esta declaração em PDF: atheis.me/dublin2011

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Tolerância

Tolerância é uma palavra de usos diversos e confusos, e sabe porquê? Porque não toleramos que as pessoas sejam negras. Não Toleramos que sejam indigenas. Não toleramos que sejam baixas ou altas, gordas ou magras. Não toleramos que tenham uma orientação sexual diferente. Em contrapartida, toleramos ser roubados todos os dias por muitos políticos. Suportamos a morte de parentes, na fila de um hospital por falta de cuidados. Conseguimos seguir em frente mesmo sabendo que a educação está piorando e se tornará uma grande ruína e  a segurança não pode continuar da maneira que está. Toleramos a hipocrisia do nosso país. Somos cegos por opção e não vemos que os problemas ao nosso redor estão se agravando e chegando em um ponto sem retorno. Por isso devemos aprender a inverter os lados e tolerar o que não pode ser mudado e lutar pelo que pode. Vejamos como somos pequenos e mudemos o nosso futuro, precisamos desesperadamente de evoluir pois sem a evolução não poderemos sobreviver.  Dessas pessoas que vivem uma vida incompleta, infeliz, vazia, num Universo tão vasto, só tenho pena, e mais do que isso, tenho nojo.

 

  • Este pequeno texto foi uma nota escrita do meu facebook. Gostaria agora, de quem puder, me oferecer a opinião (tanto sobre o texto, quanto sobre a situação de existência humana na contemporaneidade) para uma pesquisa. Desde já agradeço.
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Divulgando o ateísmo de quebra… ;)

Felipe Dias falando sobre “Em Busca de Mim Mesmo”: Recebi ontem o livro e já comecei a leitura. Até onde li (estou na página 41) o que mais me chamou a atenção foi a discussão teológica, a forma como você aborda a “existência” de um Deus todo-poderoso. Realmente suas colocações colocam para pensar.

 

Pessoal, o Felipe é o cara que me entrevistou e cuja entrevista eu publiquei há pouco aqui no blog da Liga.

 

Fico feliz em ver que muita gente tem pensado sobre o “theos” que tantos tomam por certo.

 

Abraço a todos os ateus e todas as ateias da Liga!

Sergio Viula

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Partido Social Cristão discrimina gays até na propaganda partidária

 Partido Social Cristão discrimina gays até na propaganda partidária
14/10/2011 

Por redação – Lado A

“Homem + Mulher + Amor = Família”, afirma o comercial do Partido Social Cristão (PSC), o PSC, exibido esta semana em horário nobre, o que causou desconforto em parte da comunidade gay que sentiu ali um pouco de homofobia. Apesar de discreta, a afirmação do partido corresponde ao posicionamento de vários de seus representantes, muitos deles pastores de igrejas evangélicas. Usando o símbolo do peixe, simbolizando Cristo, o partido quer colocar os ensinamentos bíblicos acima da Constituição Federal, ignorando a separação do Estado e da Igreja, o chamado Estado Laico.
No site do PSC, apesar do discurso de um partido que coloca o ser humano em primeiro lugar, em maio deste ano, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em reconhecer a legalidade das uniões do mesmo sexo, o partido emitiu nota “repudiando” a decisão da Corte Constitucional. Diz a nota do PSC: “O Partido Social Cristão repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara as relações estáveis de heterossexuais e de homossexuais. A Corte Suprema do País adotou uma posição contrária aos anseios da maioria esmagadora da população brasileira”. Zequinha Marinho, do PSC do Pará, foi além: “Duas pessoas do mesmo sexo podem viver juntas o tempo que quiser, trabalhar e criar as mais diversas situações, mas nunca formarão uma família do ponto de vista da Constituição Brasileira, e também do ponto de vista da constituição divina, que é a Bíblia Sagrada.”
O partido defende em seu site a “Família Cristã”, que, segundo eles, baseados na Bíblia, não inclui casais do mesmo sexo. Com esse pensamento, eles apóiam a Marcha pela Família, que pede que a homofobia não se torne crime no país. Eles defendem ainda o direito de menosprezar e discriminar o homossexual abertamente, exatamente como fizeram em seu comercial, buscando respaldo na liberdade de expressão e liberdade religiosa. Quando a presidente Dilma anunciou a suspensão dos materiais didáticos para diminuir o preconceito nas escolas, o partido apoiou a decisão da presidenta e subjulgou o material – decisão, aliás, provocada após muitos dos políticos do PSC terem ataques e ameaçarem o governo. Onde há algum direito sendo reconhecido aos homossexuais, lá está o partido sob a alcunha de defensor da família e das palavras divinas. Outro local onde sempre é possível encontrar o PSC, é do lado que sairá vencedor das eleições. O partido cresce, com seu rebanho eleitoral que ignora escândalos de corrupção como o caso do pastor da Assembléia de Deus e deputado federal do Paraná, Takayama, que contratou funcionários fantasmas quando deputado estadual e pode pegar 12 anos de prisão, se condenado pelo STF.
Membros do partido afirmam que não são homofóbicos, mas que defendem o ponto de vista cristão. Sob o slogan bíblico “Deus fez Macho e Fêmea”, rejeitam o reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Como usam a frase missão do partido “O ser humano em primeiro lugar”, logo, rejeitam também a humanidade dos homossexuais. Ora, em outro tempo, um partido político já pregou a superioridade divina. O tal partido excluiu outro grupo, utilizando um poder divino supostamente a eles consagrado e começaram retirando-lhes a dignidade, a humanidade, criticando suas atitudes e negando-lhes que pudessem circular livremente em público – era uma afronta a educação das crianças puras, argumentavam – pois poderiam contaminar a população majoritária e decente. Depois, os concentraram em bairros selecionados para que lá pudessem fazer as coisas abomináveis que tinham como costume. Depois, foram enviados a campos de concentração e mortos em câmaras de gás.

Fonte: http://www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&moe=84&id=18623

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

A estupidez da propaganda tem um quê de homofobia – provavelmente o motor que levou o partido a colocar esse disparate no meio de uma campanha – mas não atinge apenas as famílias gays. A maioria das famílias não é formada por pai, mãe e filho hoje em dia. A maioria das crianças vive com a avó sozinha, ou com o avô sozinho, ou com tios e tias, ou até com irmãos ou irmãs mais velhas. Essas pessoas vivendo juntas não são famílias? Isso sem contar aquelas famílias onde nem existem crianças, coisa do tipo irmãos idosos vivendo juntos. Será que eles não são família? O que torna o amor entre um homem e uma mulher mais legítimo do que o amor entre um homem e outro homem ou uma mulher e outra mulher? Os desafios da vida a dois são muito semelhantes, as alegrias, as tristezas, o enfrentamento dos problemas, as contas, os investimentos, a dor da viuvez, etc. Família não é um elemento sagrado revelado por um deus. É uma estratégia de sobrevivência num mundo hostil onde geralmente (nem sempre) existe amor envolvido. Veja-se os assustadores casos de violência doméstica (a maioria entre heterossexuais). 

É muita pobreza intelectual fazer esse tipo de afirmação numa campanha eleitoral. Mas, o que esperar de um partido que se gaba de ser cristão, tem um peixe (símbolo cristão) como logotipo do partido e está recheado de pastores e outros “ministros” evangélicos eleitos através de campanhas verticalmente comandadas por si mesmos e por outros pastores em cultos que são verdadeiros currais eleitorais? Dá para levar um partido desses a sério?

Pessoas de religiões perseguidas por esses evangélicos, bem como ateus e agnósticos, pessoas LGBT, cristãos de denominações mais inteligentes e inclusivas, gente que ama as liberdades civis e odeia os fascismos não pode – em sã consciência – votar em candidatos de um partido desses. Só o fato desse ou daquele político estar afiliado a um partido com essas características já diz muito a respeito dele mesmo.
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